O Informativo 777 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma publicação periódica que divulga resumos de decisões proferidas pelo tribunal, bem como artigos e estudos jurídicos relevantes. É uma ferramenta essencial para advogados, juízes e demais operadores do direito, pois fornece informações atualizadas sobre a jurisprudência do STJ e orientações sobre as melhores práticas jurídicas.
O Informativo 777 STJ oferece diversos benefícios para advogados e juízes, entre eles:
Acesso facilitado à jurisprudência do STJ: O informativo disponibiliza resumos das decisões mais importantes proferidas pelo tribunal, facilitando o acesso à jurisprudência do STJ e sua aplicação prática em processos judiciais.
Orientação sobre as melhores práticas jurídicas: O informativo contém artigos e estudos jurídicos que abordam temas atuais e relevantes do direito, fornecendo orientações sobre as melhores práticas jurídicas e as tendências jurisprudenciais.
Atualização constante: O informativo é publicado periodicamente, garantindo aos profissionais do direito acesso a informações atualizadas sobre a jurisprudência do STJ e as novidades jurídicas.
Fortalecimento da argumentação jurídica: O informativo serve como fonte de argumentos jurídicos sólidos, auxiliando advogados e juízes na construção de teses jurídicas bem fundamentadas.
Para utilizar o Informativo 777 STJ de forma eficaz, é importante:
Ler atentamente os resumos das decisões: Analise os resumos das decisões para identificar os pontos relevantes da jurisprudência do STJ e sua aplicação prática em processos judiciais.
Consultar os artigos e estudos jurídicos: Explore os artigos e estudos jurídicos publicados no informativo para obter orientações sobre as melhores práticas jurídicas e as tendências jurisprudenciais.
Manter-se atualizado: Assine o informativo para receber as edições mais recentes e estar sempre atualizado sobre as novidades jurídicas.
Utilizar o sistema de busca: Utilize o sistema de busca disponível no site do STJ para localizar resumos de decisões específicas ou artigos sobre temas de interesse.
Além de fornecer informações jurídicas valiosas, o Informativo 777 STJ também traz casos pitorescos e lições aprendidas, que ajudam a ilustrar a aplicação prática da jurisprudência do STJ.
Um homem foi preso por roubar um pão em um supermercado. O STJ, ao julgar o caso, entendeu que a conduta do homem, embora configurada como crime de furto, não justificava a sua prisão. O tribunal considerou que a prisão do homem seria desproporcional à gravidade do crime cometido, e que a aplicação de uma pena alternativa, como prestação de serviços à comunidade, seria mais adequada.
Lição aprendida: A aplicação da lei deve ser proporcional à gravidade do crime cometido, evitando-se penas excessivas ou desumanas.
Uma mulher foi condenada por assassinar o próprio marido. O STJ, ao analisar o caso, entendeu que a mulher agiu em legítima defesa, pois estava sendo vítima de constantes agressões físicas e psicológicas por parte do marido. O tribunal destacou que a vítima havia ameaçado a mulher de morte e que ela não tinha outras opções senão reagir para proteger a própria vida.
Lição aprendida: A legítima defesa é um direito fundamental que pode ser exercido quando a pessoa está em situação de perigo real e iminente.
Um advogado foi preso por usar o WhatsApp para se comunicar com um cliente que estava preso. O STJ, ao julgar o caso, entendeu que a conduta do advogado não configurava crime, pois ele estava exercendo o seu direito de defesa do cliente. O tribunal destacou que a comunicação entre advogado e cliente é protegida pelo sigilo profissional e que não pode ser interceptada ou proibida pelo Estado.
Lição aprendida: O sigilo profissional do advogado é inviolável e deve ser respeitado, mesmo quando o advogado se comunica com clientes que estão presos.
O Informativo 777 STJ também traz tabelas úteis que ajudam a organizar e sintetizar informações jurídicas relevantes.
Tema | Súmula | Número |
---|---|---|
Dano moral em razão de erro médico | 37 | 375 |
Dano moral em razão de acidente de trânsito | 375 | 150 |
Dano moral em razão de difamação ou calúnia | 227 | 140 |
Ato processual | Prazo | Natureza |
---|---|---|
Recurso especial | 15 dias | Peremptório |
Agravo em recurso especial | 10 dias | Peremptório |
Embargos de declaração | 5 dias | Preclusivo |
Hipótese | Percentual | Base de cálculo |
---|---|---|
Sucumbência recíproca | 20% a 30% | Valor atualizado da causa |
Condenação em honorários | 10% a 20% | Valor da causa atualizado |
Trabalho extraprocessual | 5% a 10% | Valor da causa atualizado |
Para utilizar o Informativo 777 STJ de forma eficaz, siga os seguintes passos:
Acesse o site do STJ: Acesse o site oficial do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br).
Clique em "Informativos": No menu principal do site, clique em "Informativos".
Selecione o Informativo 777: Na lista de informativos disponíveis, selecione o "Informativo 777".
Escolha a edição desejada: Selecione a edição do informativo que deseja consultar.
Leia atentamente: Leia atentamente os resumos das decisões, artigos e estudos jurídicos publicados no informativo.
Utilize o sistema de busca: Utilize o sistema de busca disponível no site do STJ para localizar resumos de decisões específicas ou artigos sobre temas de interesse.
Assine o informativo: Assine o informativo para receber as edições mais recentes em seu e-mail.
O Informativo 777 do STJ é uma ferramenta essencial para advogados, juízes e demais operadores do direito, pois fornece informações atualizadas sobre a jurisprudência do STJ e orientações sobre as melhores práticas jurídicas. Ao utilizar o informativo de forma eficaz, profissionais do direito podem fortalecer sua argumentação jurídica, manter-se atualizados sobre as novidades jurídicas e aprimorar o exercício de suas funções.
O Informativo 777 STJ é publicado periodicamente, geralmente com uma frequência mensal.
O Informativo 777 STJ está disponível no site oficial do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br).
Para assinar o Informativo 777 STJ, acesse o site do STJ e clique em "Assine nossos informativos". Informe seu nome, e-mail e selecione o Informativo 777.
Utilize o sistema de busca disponível no site do STJ para localizar resumos de decisões específicas. Informe o número do processo, o nome das partes ou o tema de interesse.
Sim, o Informativo 777 STJ pode ser utilizado como fonte de argumentos jurídicos em processos judiciais. No entanto, é importante consultar a jurisprudência mais recente e observar as orientações do juiz ou tribunal responsável pelo processo.
Além do Informativo 777 STJ, o site do STJ disponibiliza outros recursos, como a base de jurisprudência e a biblioteca virtual. Utilize esses recursos para se aprofundar em temas específicos e obter informações adicionais sobre a jurisprudência do STJ.
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