O documento de união estável é um instrumento legal que reconhece e regulamenta a união entre duas pessoas que vivem juntas de forma estável e contínua, sem que haja vínculo conjugal. Trata-se de uma alternativa ao casamento, oferecendo às partes os mesmos direitos e deveres, com exceção do impedimento de parentesco.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as uniões estáveis representam cerca de 80% dos arranjos familiares no Brasil. Este número crescente evidencia a importância da formalização desta modalidade de relacionamento.
A formalização da união estável pode ser feita por meio de duas opções:
1. Escritura Pública:
2. Declaração de Convivência:
Para formalizar a união estável, as partes devem atender aos seguintes requisitos:
A união estável confere aos companheiros os seguintes direitos e deveres:
Direitos:
Deveres:
A dissolução da união estável pode ocorrer por meio dos seguintes meios:
Formalizar a união estável traz diversas vantagens, tais como:
Antes de formalizar a união estável, é importante tomar alguns cuidados:
História 1:
Um casal decidiu formalizar a união estável depois de muitos anos de convivência. Na hora de assinar a escritura pública, a noiva percebeu que seu nome estava incorreto no documento. O oficial de registro riu e disse: "Parece que vocês ainda não se conhecem direito!"
Lição: Verifique cuidadosamente todos os documentos antes de assinar.
História 2:
Um casal de idosos resolveu formalizar a união estável depois de 50 anos de casamento. Quando perguntados sobre o motivo, eles responderam: "Agora, podemos endlich morrer sossegados, sabendo que estamos legalmente casados!"
Lição: Nunca é tarde para oficializar a união estável.
História 3:
Um homem pensou que estava formalizando a união estável com sua namorada, mas descobriu depois que havia assinado uma procuração que dava plenos poderes a ela sobre seus bens.
Lição: Procure orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.
A formalização da união estável é importante por diversos motivos:
As uniões estáveis trazem benefícios para a sociedade como um todo:
Se você e seu parceiro estão vivendo em união estável, considere formalizar o relacionamento. Procure orientação jurídica, escolha o meio mais adequado de formalização e aproveite os benefícios e a segurança que a união estável oferece.
Não deixe de proteger sua relação e seu futuro. Formalize sua união estável hoje mesmo!
Tabela 1: Estatísticas sobre Uniões Estáveis no Brasil
Ano | Percentual de Uniões Estáveis |
---|---|
2009 | 66,7% |
2012 | 72,7% |
2015 | 79,3% |
2018 | 80,0% |
Tabela 2: Direitos e Deveres dos Companheiros em União Estável
Direitos | Deveres |
---|---|
Fidelidade recíproca | Coabitação |
Mútua assistência e solidariedade | Contribuição para as despesas do casal |
Direito à herança | Solidariedade nos negócios jurídicos |
Direito a pensão alimentícia | Fidelidade na administração dos bens comuns |
Tabela 3: Benefícios da Formalização da União Estável
| Benefícios |
|---|---|
| Proteção legal |
| Segurança financeira |
| Estabilidade emocional |
| Valorização da família |
| Benefícios previdenciários |
| Redução da carga tributária |
| Facilidade na obtenção de empréstimos e financiamentos |
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