Para estrangeiros que vivem no Brasil, a Declaração de Residência é um documento fundamental que comprova sua presença legítima no país. Ela é exigida para diversos trâmites, como:
Estima-se que cerca de 80% dos estrangeiros residentes no Brasil precisem da Declaração de Residência, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), todos os estrangeiros que permanecerem no Brasil por mais de 90 dias estão obrigados a declarar sua residência.
Exceções:
Para obter a Declaração de Residência, o estrangeiro deve comparecer a um posto da Polícia Federal (PF) ou a uma repartição consular brasileira no exterior, munido dos seguintes documentos:
Após a apresentação dos documentos, será emitido um protocolo de atendimento. O prazo para a emissão da Declaração de Residência varia de acordo com o posto de atendimento, mas costuma levar em torno de 30 dias.
A Declaração de Residência tem validade de 12 meses a partir da data de emissão. A renovação deve ser feita nos 30 dias anteriores ao vencimento.
Tipo de Residência | Prazo Máximo de Permanência | Requisitos Gerais |
---|---|---|
Temporária | Até 2 anos | Visto de trabalho, estudo ou outro vínculo com o Brasil |
Permanente | Indeterminado | Vínculo familiar, investimento ou renda comprovada |
Refúgio | Indeterminado | Status reconhecido pelo Governo Federal |
Requisitos para Comprovante de Residência | Documentos Aceitos |
---|---|
Contrato de Aluguel | Contrato registrado em cartório ou declaração do proprietário com firma reconhecida |
Título de Propriedade | Certidão de propriedade atualizada ou escritura pública |
Declaração do Proprietário | Declaração assinada e com firma reconhecida pelo proprietário do imóvel, acompanhada de cópia de documento de identificação |
Taxas para Emissão e Renovação da Declaração de Residência | Valor (R$) |
---|---|
Emissão | 160,00 |
Renovação | 80,00 |
1. Reúna os Documentos:
2. Compareça ao Posto de Atendimento:
3. Protocolo de Atendimento:
4. Prazo de Emissão:
5. Retirada da Declaração:
A Declaração de Residência oferece diversos benefícios para estrangeiros que vivem no Brasil, entre eles:
Se você é um estrangeiro residente no Brasil e ainda não possui a Declaração de Residência, não perca tempo. Entre em contato com a Polícia Federal ou com uma repartição consular brasileira e inicie o processo hoje mesmo.
Além disso, compartilhe este guia com outros estrangeiros que possam precisar de ajuda para obter a Declaração de Residência. Juntos, podemos garantir que todos os estrangeiros no Brasil tenham sua situação migratória regularizada e possam desfrutar dos benefícios de viver neste país.
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