As faltas justificadas são ausências temporárias ao trabalho previstas e garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas permitem que os funcionários se ausentem do trabalho por motivos pessoais ou profissionais, sem sofrer prejuízos salariais ou trabalhistas.
Nesse artigo, exploraremos detalhadamente as faltas justificadas na CLT, incluindo seus tipos, prazos, documentos comprobatórios e consequências. Forneceremos um guia passo a passo para solicitar uma falta justificada e dicas para evitar erros comuns.
De acordo com o art. 473 da CLT, são considerados faltas justificadas:
As faltas justificadas devem ser solicitadas ao empregador antecipadamente, sempre que possível. No entanto, em situações de emergência, o funcionário pode comunicar a ausência posteriormente, apresentando os documentos comprobatórios.
É obrigatório apresentar documentos comprobatórios para justificar as faltas. Os documentos variam de acordo com o motivo da ausência, como:
O funcionário que faltar ao trabalho sem justificativa pode sofrer as seguintes consequências:
1. Informe o empregador antecipadamente: Comunique a ausência ao empregador o mais cedo possível, informando o motivo e o período estimado.
2. Apresente os documentos comprobatórios: No primeiro dia útil após o retorno ao trabalho, apresente os documentos que comprovam a justificativa da ausência.
3. Acompanhe a análise: Verifique com o empregador se os documentos foram recebidos e se a falta foi aprovada.
Tabela 1: Tipos de Faltas Justificadas
Motivo | Quantidade |
---|---|
Casamento ou união estável | Até 2 faltas por ano |
Nascimento de filho | Até 3 faltas por ano |
Falecimento | Até 5 dias por ano |
Doação de sangue | Até 3 dias por ano |
Exames | Até 2 dias por ano |
Outros motivos | Até 2 dias por ano (previstos em acordo ou convenção coletiva) |
Tabela 2: Documentos Comprobatórios
Motivo | Documento |
---|---|
Casamento ou união estável | Certidão de casamento ou de união estável |
Nascimento de filho | Certidão de nascimento |
Falecimento | Certidão de óbito |
Doação de sangue | Comprovante de doação |
Exames | Comprovante de agendamento ou realização do exame |
Tabela 3: Consequências das Faltas Injustificadas
Consequência | Descrição |
---|---|
Desconto no salário | Redução do salário proporcional ao número de horas não trabalhadas |
Penalidades disciplinares | Advertências, suspensões, etc. |
Rescisão do contrato de trabalho | Em caso de faltas frequentes ou injustificadas |
Para garantir seus direitos trabalhistas e evitar prejuízos, é essencial conhecer e seguir as regras sobre faltas justificadas na CLT. Solicite essas faltas antecipadamente, apresente os documentos comprobatórios necessários e evite erros comuns.
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