CLT — Faltas Justificadas: Tudo o Que Você Precisa Saber

Introdução

No mercado de trabalho brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para empregados e empregadores. Entre esses direitos, destacam-se as faltas justificadas, que permitem ao trabalhador se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.

O Que São Faltas Justificadas?

As faltas justificadas são aquelas previstas na CLT ou reconhecidas pela empresa por meio de políticas internas. De acordo com o Art. 473 da CLT, são consideradas faltas justificadas:

• Falta por motivo de doença: Com apresentação de atestado médico;
• Falta por acidente de trabalho: Com apresentação de documento comprobatório;
• Falta por motivo de luto: Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, de notória dependência econômica, viva sob o mesmo teto;
• Falta por serviço militar: Por convocação ou cumprimento de deveres legais;
• Falta por casamento: 3 (três) dias úteis consecutivos;
• Falta por falecimento de filho: 2 (dois) dias úteis consecutivos;
• Falta para doação de sangue: 1 (um) dia a cada 12 (doze) meses trabalhados;
• Falta para acompanhar filho menor de 6 (seis) anos em consultas médicas: Até 1 (um) dia por ano.

Além dessas faltas previstas em lei, as empresas podem estabelecer outras faltas justificadas em seus regulamentos internos, como:

• Falta para participação em congressos ou cursos relacionados ao trabalho;
• Falta para cumprimento de obrigações eleitorais;
• Falta para prestação de depoimento em juízo.

Percentual de Faltas Justificadas

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as faltas justificadas representam em média 80% do total de faltas no Brasil.

Documentação Comprobatória

Para justificar uma falta, o empregado deve apresentar à empresa a documentação comprobatória correspondente ao motivo da ausência. No caso de falta por motivo de doença, é necessário apresentar um atestado médico.

Consequências das Faltas Justificadas

As faltas justificadas não são descontadas da remuneração do empregado. No entanto, elas podem impactar em outros benefícios, como:

• Férias: O empregado que faltar por mais de 5 (cinco) dias úteis consecutivos perde o direito ao descanso remunerado relativo ao período em que faltou;
• 13º salário: As faltas injustificadas são descontadas do valor do 13º salário;
• Abono de faltas: As empresas podem estabelecer políticas de abono de faltas, que permitem que o empregado tenha um número determinado de faltas justificadas por ano sem prejuízo de sua remuneração.

Efeitos das Faltas Injustificadas

As faltas injustificadas podem gerar penalidades para o empregado, como:

• Advertência verbal ou escrita;
• Suspensão;
• Demissão por justa causa.

Estratégias para Reduzir as Faltas Injustificadas

As empresas podem implementar estratégias para reduzir o número de faltas injustificadas, como:

• Melhoria do ambiente de trabalho: Um ambiente de trabalho saudável e motivador pode contribuir para a redução do absenteísmo;
• Flexibilização da jornada de trabalho: Horários flexíveis e possibilidade de trabalho remoto podem permitir que os funcionários concilie melhor suas responsabilidades pessoais e profissionais;
• Programas de assistência ao funcionário: Programas de assistência médica, psicológica e financeira podem ajudar os funcionários a superar problemas pessoais que possam afetar sua frequência;
• Reconhecimento e recompensa: Reconhecer e recompensar os funcionários que têm boa frequência pode incentivá-los a manter comportamentos positivos.

Dicas e Truques para Evitar Faltas Injustificadas

• Planeje com antecedência: Antecipe compromissos pessoais e solicite faltas justificadas com a devida antecedência;
• Comunique-se abertamente: Informe seu supervisor ou gerente sobre seus motivos de ausência, mesmo que não seja uma falta justificada;
• Seja responsável: Assuma a responsabilidade por suas faltas e tome medidas para evitá-las no futuro;
• Aproveite os benefícios: Utilize os programas e benefícios oferecidos pela empresa para conciliar sua vida pessoal e profissional.

Histórias Humorísticas e Aprendizados

• O funcionário que faltou para ir ao dentista: Um funcionário faltou ao trabalho para ir ao dentista. Ao retornar, ele disse ao seu chefe que tinha uma justificativa médica. O chefe pediu que ele mostrasse o atestado, e o funcionário apresentou um papel escrito à mão que dizia: "Fui ao dentista. Ele disse que eu estava com uma cárie. Não posso trabalhar hoje porque preciso de tempo para pensar sobre isso."

Aprendizado: Mesmo em situações engraçadas, é importante fornecer uma justificativa válida para suas faltas.

• A funcionária que faltou para cuidar do seu gato: Uma funcionária faltou ao trabalho para cuidar do seu gato doente. Quando retornou, ela trouxe uma foto do gato com uma bandagem na pata. O chefe ficou surpreso e perguntou por que ela havia faltado por causa de um gato. A funcionária respondeu: "Porque ele é o meu chefe."

Aprendizado: Os animais de estimação também podem ser motivo de ausências no trabalho.

• O funcionário que faltou para assistir a um jogo de futebol: Um funcionário faltou ao trabalho para assistir a um jogo de futebol importante. Quando retornou, ele disse ao seu chefe que tinha sofrido um infarto. O chefe pediu que ele mostrasse o atestado médico, e o funcionário apresentou um ingresso do jogo.

Aprendizado: Existem limites para as justificativas de faltas.

Como Justificar uma Falta Passo a Passo

1. Comunique sua ausência: Informe seu supervisor ou gerente sobre sua ausência assim que possível;
2. Apresente a documentação comprobatória: Se necessário, apresente o atestado médico ou outro documento que comprove o motivo de sua ausência;
3. Acompanhe o processo: Verifique com seu supervisor ou gerente se a falta foi justificada corretamente;
4. Controle suas faltas: Mantenha um registro de suas faltas para acompanhar o impacto em seus benefícios.

Tabela 1: Tipos de Faltas Justificadas

Tabela 2: Consequências das Faltas Injustificadas

Tabela 3: Estratégias para Reduzir Faltas Injustificadas