O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores e é obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. No Tocantins, o IPVA é gerenciado pelo Detran-TO (Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins). Este guia abrangente fornecerá todas as informações essenciais que você precisa saber sobre o IPVA do Detran Tocantins, incluindo prazos, valores, formas de pagamento e muito mais.
O prazo para pagamento do IPVA no Tocantins é dividido em três cotas, de acordo com o final da placa do veículo:
Os valores do IPVA no Tocantins variam de acordo com o tipo, ano de fabricação e valor venal do veículo. A tabela abaixo apresenta os percentuais de alíquota do IPVA cobrados sobre o valor venal do veículo, conforme definido pelo Detran-TO:
Tipo de Veículo | Alíquota |
---|---|
Automóveis e motocicletas | 2% |
Caminhões e ônibus | 1,5% |
Máquinas agrícolas e de construção | 0,5% |
O IPVA do Detran Tocantins pode ser pago das seguintes formas:
Para pagar o IPVA do Detran Tocantins, você precisará do número do Renavam do veículo, que pode ser encontrado no Certificado de Registro do Veículo (CRV). Siga os seguintes passos:
Para facilitar o pagamento do IPVA, o Detran-TO oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes para veículos com valor venal inferior a R$ 100.000,00. A tabela abaixo apresenta os valores das parcelas e as taxas de juros cobradas:
Número de Parcelas | Taxa de Juros | Valor da Parcela |
---|---|---|
2 | 0% | 50% do valor do IPVA |
3 | 1% | 33,33% do valor do IPVA |
6 | 2% | 16,67% do valor do IPVA |
12 | 4% | 8,33% do valor do IPVA |
Em alguns casos, é possível obter isenções ou reduções no valor do IPVA. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 2.929/2014, estão isentos do pagamento do IPVA no Tocantins:
A tabela abaixo apresenta as isenções e reduções do IPVA concedidas pelo Detran-TO:
Categoria | Benefício | Requisitos |
---|---|---|
Pessoas com deficiência | 100% de isenção | Possuir laudo médico comprovando a deficiência |
Táxis | 50% de redução | Possuir licença para operar como táxi |
Ônibus escolares | 50% de redução | Possuir licença para operar como ônibus escolar |
Veículos de transporte público | 50% de redução | Possuir licença para operar como transporte público |
O pagamento do IPVA é uma obrigação legal para todos os proprietários de veículos no Tocantins. Com o conhecimento das informações apresentadas neste guia, você poderá cumprir essa obrigação de forma fácil e tranquila. Lembre-se de pagar em dia, aproveitar os benefícios fiscais disponíveis e manter seu veículo regularizado junto ao Detran-TO.
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