Certidão de União Estável: Guia Completo para Entender e Obter

A certidão de união estável é um documento oficial que comprova a união de duas pessoas, reconhecendo-a como uma entidade familiar. É semelhante ao casamento civil, mas não exige formalidades como cerimônia e celebração.

O Que é União Estável?

A união estável é definida como uma relação duradoura e pública entre duas pessoas, independentemente do sexo, que vivem juntas e se tratam como casadas, sem impedimentos legais para o casamento.

Requisitos para Caracterizar União Estável

• Duração mínima de 2 anos;
• Convivência pública e notória;
• Tratamento recíproco como casados;
• Ausência de impedimentos legais para o casamento.

Vantagens da Certidão de União Estável

• Reconhecimento legal da união;
• Direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil;
• Herança, pensão e direitos previdenciários;
• Isenções fiscais;
• Acesso a financiamentos e benefícios sociais.

Como Obter a Certidão de União Estável

Passo-a-passo:

1. Procurar o Cartório de Registro Civil: Localizar o cartório mais próximo que realize o registro de uniões estáveis.
2. Apresentar os Documentos: Levar os seguintes documentos originais e cópias autenticadas:
   • RG ou CNH;
   • CPF;
   • Comprovante de residência;
   • Declaração de união estável (modelo fornecido pelo cartório).
3. Pagar as Taxas: Quitar as taxas de registro e emissão da certidão.
4. Assinar o Termo de Registro: Assinar o termo de registro, juntamente com as testemunhas.
5. Receber a Certidão: Após o deferimento do registro, o cartório emitirá a certidão de união estável.

Documentos Comprobatórios da União Estável

Além da certidão de união estável, existem outros documentos que podem comprovar a união, como:

• Declaração de união estável;
• Contrato de convivência;
• Comprovante de residência comum;
• Contas conjuntas;
• Seguro saúde ou plano de previdência conjunta.

Tabela 1: Efeitos Jurídicos da Certidão de União Estável

Tabela 2: Vantagens e Desvantagens da Certidão de União Estável

FAQs sobre Certidão de União Estável

1. Qual é a diferença entre união estável e casamento civil?
Resposta: A união estável não exige formalidades e não cria um vínculo legal tão forte quanto o casamento civil.

2. Posso registrar uma união estável se já sou casado(a)?
Resposta: Não, a união estável só pode ser registrada entre pessoas solteiras.

3. Quanto tempo leva para obter a certidão de união estável?
Resposta: O prazo varia de acordo com o cartório, mas geralmente é emitida em poucos dias.

4. É obrigatório ter testemunhas para registrar a união estável?
Resposta: Sim, são necessárias duas testemunhas maiores de idade e capazes.

5. Posso dissolver a união estável unilateralmente?
Resposta: Não, a dissolução da união estável deve ser feita por acordo mútuo ou por decisão judicial.

6. Qual é o valor da certidão de união estável?
Resposta: O valor varia de acordo com o cartório, mas geralmente é em torno de R$ 200,00.

Dados Estatísticos sobre União Estável

• De acordo com o IBGE, em 2020, havia mais de 4,5 milhões de pessoas vivendo em união estável no Brasil.
• Esse número representa cerca de 10% da população brasileira.
• A maioria das uniões estáveis é formada por casais heterossexuais, mas há um crescimento crescente de casais homoafetivos.

Tabela 3: Tendências de Registro de União Estável no Brasil

Call to Action

Se você está em uma relação estável e deseja obter os benefícios e reconhecimento legal da união estável, entre em contato com um cartório de registro civil para iniciar o processo. A certidão de união estável é um documento importante que pode garantir seus direitos e proteger sua família.