Cartas Precatórias: Guia Completo para Emissão e Cumprimento

As cartas precatórias são documentos judiciais que permitem que um juiz de um tribunal solicite a outro juiz que pratique atos processuais, como a citação, a intimação ou a execução de uma sentença em outra comarca ou estado.

Importância das Cartas Precatórias:

As cartas precatórias são essenciais para garantir a eficiência e o cumprimento das decisões judiciais, principalmente quando os atos processuais devem ser praticados em locais diferentes da sede do tribunal que proferiu a decisão. Elas representam cerca de 80% do fluxo de atos processuais entre as comarcas brasileiras.

Como Emitir uma Carta Precatória

1. Identificação das Partes:

• Indique o nome, qualificação e endereço completo do requerente (juiz que solicita a carta).
• Identifique o nome, qualificação e endereço completo do requerido (juiz a quem a carta é direcionada).

2. Assunto da Carta:

• Especifique o ato processual que deve ser praticado, como a citação, a intimação ou a execução de uma sentença.
• Indique o número do processo e a vara em que a ação está tramitando.

3. Instruções para o Cumprimento:

• Forneça todas as informações necessárias para o cumprimento do ato processual, incluindo:
  • Nome e endereço da pessoa a ser citada ou intimada.
  • Texto da citação ou intimação.
  • Formas e prazos para cumprimento.

4. Assinatura e Selagem:

• A carta precatória deve ser assinada e selada pelo juiz requerente.
• O selo deve conter a identificação do tribunal e a data de emissão.

Cumprimento da Carta Precatória

1. Recebimento:

• Ao receber a carta precatória, o juiz requerido deve verificar se está completa e regular.
• Se houver alguma irregularidade, o juiz pode solicitar esclarecimentos ao juiz requerente.

2. Execução:

• O juiz requerido deve cumprir o ato processual solicitado na carta precatória.
• O ato deve ser praticado de acordo com as instruções fornecidas pelo juiz requerente.

3. Devolução:

• Após o cumprimento do ato processual, o juiz requerido deve devolver a carta precatória ao juiz requerente, acompanhada de um relatório sobre o cumprimento.
• O relatório deve conter informações sobre a data, hora e local em que o ato foi praticado, bem como quaisquer incidentes ou observações relevantes.

Prazo para Cumprimento

• O prazo para cumprimento da carta precatória é de 15 (quinze) dias após o recebimento pelo juiz requerido.
• Se houver motivo justificado, o juiz requerido pode solicitar a prorrogação do prazo ao juiz requerente.

Custas Processuais

As custas processuais decorrentes do cumprimento da carta precatória são de responsabilidade do requerente, exceto quando a parte contrária estiver condenada a pagá-las.

Tabelas Úteis

Dicas e Truques

• Use uma linguagem clara e objetiva ao redigir a carta precatória.
• Forneça todas as informações necessárias para o cumprimento do ato processual.
• Verifique se a carta precatória está completa e regular antes de enviá-la.
• Monitore o cumprimento da carta precatória e entre em contato com o juiz requerido se houver qualquer atraso.

Histórias Interessantes

História 1:

Um juiz solicitou uma carta precatória para a citação de um réu que morava em uma ilha remota. O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da carta teve que contratar um barco e passar a noite na ilha para encontrar o réu e entregá-la.

Lição aprendida: Esteja preparado para enfrentar desafios logísticos ao cumprir cartas precatórias em locais distantes.

História 2:

Um juiz recebeu uma carta precatória solicitando a execução de uma sentença que condenava um réu ao pagamento de uma dívida. O réu, que era um famoso ator, compareceu ao tribunal para o cumprimento da sentença vestido de pirata, alegando que sua renda vinha da venda de figurinos e que não tinha dinheiro para pagar a dívida.

Lição aprendida: Esteja ciente de que os devedores podem usar táticas criativas para evitar o cumprimento de sentenças.

História 3:

Um juiz emitiu uma carta precatória solicitando a intimação de uma testemunha para depor em um julgamento. A testemunha, que era conhecida por ser teimosa, se recusou a receber a carta precatória e ameaçou processar o juiz se ele insistisse.

Lição aprendida: Nem sempre é fácil obter o cumprimento de cartas precatórias, especialmente quando a pessoa a ser citada ou intimada é resistente.

Como Emitir uma Carta Precatória Passo a Passo

1. Identifique as partes e o assunto da carta precatória.
2. Redija a carta precatória, fornecendo todas as informações necessárias para o cumprimento do ato processual.
3. Assine e sele a carta precatória.
4. Envie a carta precatória para o juiz requerido.
5. Monitore o cumprimento da carta precatória e entre em contato com o juiz requerido se houver qualquer atraso.

Comparando Prós e Contras

Prós:

• Facilita a prática de atos processuais em locais diferentes da sede do tribunal.
• Garante a eficiência e o cumprimento das decisões judiciais.
• Evita deslocamentos desnecessários de partes, advogados e testemunhas.

Contras:

• Pode haver atrasos no cumprimento da carta precatória.
• As custas processuais podem ser elevadas.
• Pode haver dificuldades logísticas para o cumprimento de cartas precatórias em locais distantes ou de difícil acesso.

Perguntas Frequentes

1. O que é carta precatória?

É um documento judicial que permite a um juiz solicitar a um juiz de outra comarca ou estado a prática de atos processuais.

2. Quem pode emitir uma carta precatória?

Qualquer juiz de um tribunal.

3. Qual o prazo para cumprimento da carta precatória?

15 (quinze) dias após o recebimento pelo juiz requerido.

4. Quem é responsável pelas custas processuais da carta precatória?

O requerente, exceto quando a parte contrária estiver condenada a pagá-las.

5. O que fazer se a carta precatória não for cumprida no prazo?

Contatar o juiz requerido e solicitar esclarecimentos ou a prorrogação do prazo.

6. Como obter uma cópia da carta precatória?

Solicitando ao juiz requerente ou ao juiz requerido.