Inventário Extrajudicial: Tudo o que você precisa saber

O inventário extrajudicial é um procedimento jurídico que visa à partilha e divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É uma alternativa ao inventário judicial, que é mais demorado e custoso.

O que é inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado perante o tabelião de notas, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. É possível realizar o inventário extrajudicial quando:

• Todos os herdeiros são capazes e maiores de idade;
• Não há testamento ou, se houver, ele não apresenta disposições que exijam a intervenção judicial;
• Não há herdeiros menores ou incapazes;
• Não há dívidas ou outros bens que exijam a intervenção do juiz.

Vantagens do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial apresenta diversas vantagens em relação ao inventário judicial, entre elas:

• Maior agilidade: O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido que o judicial, podendo ser concluído em poucos meses;
• Menor custo: As custas do inventário extrajudicial são menores do que as do judicial;
• Maior privacidade: O inventário extrajudicial é realizado em segredo de justiça, preservando a privacidade dos herdeiros;
• Maior autonomia: Os herdeiros têm maior autonomia para negociar e dividir os bens do falecido, sem a interferência do Poder Judiciário.

Etapas do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é dividido em algumas etapas:

1. Requerimento: Os herdeiros devem apresentar um requerimento ao tabelião de notas, informando o falecimento da pessoa e solicitando a abertura do inventário extrajudicial.
2. Apresentação dos documentos: Os herdeiros devem apresentar ao tabelião os documentos necessários para a realização do inventário, como certidão de óbito, certidão de casamento e RG dos herdeiros.
3. Avaliação dos bens: O tabelião nomeará um avaliador para avaliar os bens do falecido.
4. Partilha dos bens: Após a avaliação dos bens, os herdeiros poderão negociar e dividir os bens do falecido, respeitando os quinhões de cada um.
5. Escritura de inventário: O tabelião lavrará uma escritura de inventário, que conterá a relação dos bens do falecido, a avaliação dos bens e a partilha entre os herdeiros.
6. Registro da escritura: A escritura de inventário deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Custas do inventário extrajudicial

As custas do inventário extrajudicial variam de acordo com o valor dos bens do falecido e o número de herdeiros. No entanto, geralmente são menores do que as custas do inventário judicial.

Como evitar erros comuns no inventário extrajudicial

Para evitar erros comuns no inventário extrajudicial, é importante:

• Escolher um tabelião experiente: O tabelião é o responsável por conduzir o inventário extrajudicial. Portanto, é importante escolher um profissional experiente e de confiança;
• Reunir toda a documentação necessária: A falta de documentação pode atrasar ou até mesmo inviabilizar o inventário extrajudicial. Portanto, é importante reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o procedimento;
• Negociar com os herdeiros: A partilha dos bens do falecido deve ser feita de forma amigável entre os herdeiros. Portanto, é importante negociar e chegar a um acordo que satisfaça a todos.

Perguntas frequentes sobre inventário extrajudicial

1. Quais são os documentos necessários para realizar um inventário extrajudicial?

Os documentos necessários para realizar um inventário extrajudicial são:

• Certidão de óbito do falecido;
• Certidão de casamento do falecido (se casado);
• RG dos herdeiros;
• Documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido (certidão de matrícula de imóveis, extratos bancários, etc.).

2. Quanto tempo demora um inventário extrajudicial?

O tempo de duração de um inventário extrajudicial varia de acordo com a complexidade do caso. No entanto, geralmente é concluído em poucos meses.

3. Qual é o custo de um inventário extrajudicial?

O custo de um inventário extrajudicial varia de acordo com o valor dos bens do falecido e o número de herdeiros. No entanto, geralmente é menor do que o custo de um inventário judicial.

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma alternativa vantajosa ao inventário judicial, pois é mais rápido, menos custoso e mais privado. No entanto, é importante estar atento aos cuidados necessários para evitar erros comuns.