O inventário é um procedimento legal obrigatório que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa. Ele consiste em uma lista detalhada de todos os bens, direitos e obrigações do falecido, bem como de seu valor estimado. O prazo para inventário é de 60 dias a contar da abertura da sucessão.
O inventário é importante por vários motivos:
O inventário traz diversos benefícios, incluindo:
Existem várias estratégias que podem ser adotadas para reduzir o prazo de inventário:
O processo de inventário envolve os seguintes passos:
Tipo de Inventário | Prazo |
---|---|
Judicial | 60 dias a contar da abertura da sucessão |
Extrajudicial | 30 dias a contar da abertura da sucessão |
Sumário | 60 dias a contar da abertura da sucessão |
Negativo | 30 dias a contar da abertura da sucessão |
Consequência | Tipo de Inventário |
---|---|
Multa | Judicial e Extrajudicial |
Decadência do direito de inventariar | Judicial |
Perda do direito à herança | Extrajudicial e Sumário |
Tipo de Inventário | Custos aproximados |
---|---|
Judicial | 5% a 10% do valor do espólio |
Extrajudicial | 2% a 5% do valor do espólio |
Sumário | 1% a 3% do valor do espólio |
Negativo | R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00 |
1. O que acontece se o prazo para inventário não for cumprido?
Você pode ser penalizado com multa ou, nos casos de inventário judicial, perder o direito de inventariar.
2. Posso fazer um inventário extrajudicial mesmo que haja testamento?
Sim, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes e estejam de acordo com a partilha proposta.
3. Como posso reduzir os custos de inventário?
Você pode optar pelo inventário extrajudicial, que é mais barato que o judicial, ou pelo inventário sumário, que isenta o pagamento de alguns custos.
4. O inventário é obrigatório em todos os casos?
Não. O inventário é obrigatório somente quando o falecido deixa bens ou dívidas.
5. Quem deve pagar as custas do inventário?
As custas do inventário são pagas pelo espólio do falecido.
6. O inventário é válido para sempre?
Não. Após 5 anos da data de sua conclusão, o inventário perde sua validade e pode ser anulado por meio de ação judicial.
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