Prazo para Inventário: Guia Completo para Garantir a Proteção do Patrimônio

O inventário é um procedimento legal obrigatório após o falecimento de uma pessoa. Ele visa levantar todos os bens e dívidas deixados pelo falecido, garantindo a proteção do patrimônio e o cumprimento de suas vontades.

Prazo para Inventário

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o prazo para inventário é de 60 (sessenta) dias contados a partir:

• Da abertura da sucessão (data do falecimento);
• Da ciência do falecimento pelo herdeiro ou pelo testamenteiro;
• Da entrega da declaração do Imposto de Renda do falecido referente ao ano de seu falecimento.

Extensão do Prazo

Em casos excepcionais, o juiz pode prorrogar o prazo para inventário por até 1 (um) ano, mediante requerimento fundamentado.

Consequências do Atraso

O atraso na abertura do inventário pode acarretar penalidades, como:

• Multas processuais;
• Perda do direito de receber os bens da herança;
• Impossibilidade de realizar atos de disposição dos bens do falecido.

Etapas do Inventário

O inventário envolve as seguintes etapas:

Abertura do Inventário

• Requerimento judicial pelo herdeiro ou testamenteiro;
• Nomeação do inventariante (responsável pelo inventário);
• Citação dos herdeiros e demais interessados.

Arrolamento de Bens e Dívidas

• Relacionamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido;
• Avaliação dos bens por um perito judicial.

Partição dos Bens

• Divisão dos bens entre os herdeiros, de acordo com a vontade do falecido ou a lei.

Encerramento do Inventário

• Aprovação das contas pelo juiz;
• Entrega dos bens aos herdeiros;
• Baixa do inventário no cartório.

Documentos Necessários

Para abrir o inventário, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do falecido;
• Cartão de identificação do herdeiro ou testamenteiro;
• Comprovante de residência do falecido;
• Relação de bens e dívidas deixados.

Custos do Inventário

Os custos do inventário variam de acordo com o valor dos bens e o tempo gasto no processo. Incluem:

• Custas judiciais: Taxas e emolumentos cobrados pelo cartório e pelo tribunal;
• Honorários do advogado: Remuneração pelo serviço prestado pelo advogado;
• Honorários do inventariante: Remuneração pelo trabalho do responsável pelo inventário;
• Avaliação dos bens: Custos com a contratação de um perito judicial.

Tabela 1: Custos Médios do Inventário

Dicas e Truques

• Abra o inventário o quanto antes para evitar penalidades;
• Contrate um advogado especializado em direito sucessório;
• Escolha um inventariante de confiança e que conheça o patrimônio do falecido;
• Forneça ao advogado todas as informações necessárias sobre os bens e dívidas;
• Acompanhe o andamento do inventário e cobre atualizações do advogado;
• Organize todos os documentos relacionados à sucessão em um local seguro.

Histórias Interessantes

1. O Caso do Herdeiro Surdo-Mudo

Um herdeiro surdo-mudo foi impedido de participar do inventário por não conseguir se comunicar com o juiz. O advogado do herdeiro recorreu ao tribunal, que nomeou um intérprete para garantir a sua participação.

Lição: Os direitos de todos os herdeiros devem ser respeitados, independentemente de sua condição física ou mental.

2. O Inventário da Dona Maria

A Dona Maria faleceu sem deixar testamento. Seus três filhos abriram o inventário, mas não conseguiam chegar a um acordo sobre a divisão dos bens. O juiz então nomeou um mediador, que ajudou os irmãos a resolverem seus conflitos e a partilharem o patrimônio de forma justa.

Lição: A mediação pode ser uma solução eficaz para resolver conflitos entre herdeiros.

3. O Inventário da Empresa Familiar

Um pai faleceu deixando como herança uma empresa familiar. Os filhos herdaram as ações da empresa, mas não tinham experiência em gestão empresarial. Contrataram um gestor profissional para administrar a empresa enquanto finalizavam o inventário.

Lição: É importante buscar apoio profissional quando necessário para garantir a preservação do patrimônio herdado.

Erros Comuns a Evitar

• Atrasar a abertura do inventário: Pode acarretar penalidades e perda de direitos;
• Esconder bens ou dívidas: Pode ser considerado fraude e levar à anulação do inventário;
• Negar o direito de herança: Todos os herdeiros legais têm direito à herança, mesmo que não tenham um bom relacionamento com o falecido;
• Vender bens da herança sem autorização: Pode ser considerado apropriação indébita;
• Contratar profissionais não qualificados: Pode prejudicar o andamento do inventário.

Passo a Passo para Fazer o Inventário

1. Abra o inventário o quanto antes: Peça orientação a um advogado especializado.

2. Reúna os documentos: Certidão de óbito, cartão de identificação, comprovante de residência, relação de bens e dívidas.

3. Escolha o inventariante: Deve ser uma pessoa de confiança e que conheça o patrimônio do falecido.

4. Requeira o inventário judicial: Pague as custas judiciais e apresente a petição de abertura.

5. Nomeie o inventariante: O juiz nomeará o inventariante responsável pelo inventário.

6. Arrole os bens e dívidas: Faça um levantamento completo de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido.

7. Avale os bens: Contrate um perito judicial para avaliar os bens e determinar seu valor de mercado.

8. Divida os bens: Faça a divisão dos bens entre os herdeiros, de acordo com a vontade do falecido ou a lei.

9. Encerre o inventário: Preste contas ao juiz, entregue os bens aos herdeiros e baixe o inventário no cartório.

Tabela 2: Prazos Processuais para Inventário

Tabela 3: Custos Adicionais do Inventário

Conclusão

O inventário é um procedimento legal fundamental para garantir a proteção do patrimônio e o cumprimento das vontades do falecido. Ao seguir as orientações deste guia e buscar apoio profissional quando necessário, você pode garantir que o inventário seja realizado de forma eficiente e justa.