Pequenas Causas em São Paulo: Um Guia Completo

As pequenas causas são uma modalidade processual simplificada, criada para resolver demandas de menor complexidade e valor econômico. Em São Paulo, esse tipo de ação tem se tornado cada vez mais comum, representando cerca de 80% das ações judiciais propostas no estado.

O Que São Pequenas Causas?

Pequenas causas são ações judiciais que possuem as seguintes características:

• Valor da causa: Até 40 salários mínimos (R$ 51.200,00 em 2023)
• Procedimento simplificado: Dispensam a presença de advogado e seguem um rito processual mais célere
• Competência: Julgadas por juizados especiais cíveis

Tipos de Pequenas Causas

As pequenas causas abrangem diversos tipos de demandas, incluindo:

• Cobranças: Até 40 salários mínimos
• Indenizações: Por danos materiais ou morais até 40 salários mínimos
• Acidentes de trânsito: Com danos materiais ou físicos de menor gravidade
• Contratos: Rescisão ou cumprimento de contratos até 40 salários mínimos
• Possessórias: Reintegração de posse ou manutenção da posse de imóveis

Como Propor Uma Pequena Causa

Para propor uma pequena causa, é necessário:

• Preencher o formulário: Disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
• Anexar documentos: Que comprovem a alegação (por exemplo, notas fiscais, recibos)
• Pagar as custas processuais: Valor variável de acordo com o valor da causa
• Protocolizar o pedido: No juizado especial cível competente

Tramitação das Pequenas Causas

As pequenas causas seguem um procedimento simplificado:

1. Protocolo da ação: O pedido é protocolado no juizado especial cível
2. Citações: O réu é citado para responder à ação em até 30 dias
3. Resposta: O réu apresenta sua defesa em até 15 dias após a citação
4. Audiência de conciliação: As partes são convocadas para tentar um acordo
5. Sentença: Se não houver acordo, o juiz profere a sentença no prazo de 60 dias

Benefícios das Pequenas Causas

As pequenas causas oferecem diversos benefícios:

• Simplicidade: Procedimento simplificado, dispensando a presença de advogado
• Agilidade: Rito processual mais célere, com audiências e sentenças em prazos reduzidos
• Economia: Custas processuais mais baixas em comparação com as ações ordinárias
• Acesso à justiça: Facilita o acesso à justiça para pessoas com menor poder aquisitivo

Importância das Pequenas Causas

As pequenas causas são essenciais para:

• Descongestionar o Judiciário: Reduzindo o número de ações ordinárias
• Garantir o acesso à justiça: Para pessoas com menor poder aquisitivo
• Resolver conflitos de forma célere: Atendendo à demanda por uma justiça mais eficiente
• Fortalecer a cidadania: Promovendo a participação popular na resolução de conflitos

Estatísticas das Pequenas Causas em São Paulo

De acordo com dados do TJSP, em 2022, foram propostas 2.937.244 ações de pequenas causas em São Paulo, o que representou 82,1% do total de ações judiciais.

Estratégias Eficazes para Pequenas Causas

Para aumentar as chances de sucesso em uma pequena causa, é recomendável:

• Provar as alegações: Apresentar provas documentais e testemunhas que comprovem a veracidade dos fatos alegados
• Se preparar para a audiência: Ensaiar o depoimento e antecipar possíveis perguntas
• Buscar conciliação: Tentar um acordo com a outra parte, evitando a necessidade de uma sentença judicial
• Contar com o auxílio de um advogado: Embora não seja obrigatório, o auxílio de um advogado pode ser benéfico, principalmente em casos mais complexos

Histórias Engraçadas sobre Pequenas Causas

História 1

Um homem entrou com uma pequena causa contra o seu vizinho, alegando que ele havia roubado sua galinha. O vizinho, ao se defender, afirmou que a galinha havia entrado em sua propriedade por conta própria.

O juiz, sem saber como decidir, propôs um teste. Ele soltou a galinha no meio do tribunal e pediu que os dois homens a chamassem. A galinha, imediatamente, correu para o lado do vizinho.

O juiz, perplexo, perguntou ao homem que havia entrado com a ação: "Por que a galinha correu para o seu vizinho?"

O homem respondeu: "Porque ela sabe que minha esposa é uma péssima cozinheira."

*Lição: Às vezes, as coisas não são tão simples como parecem.

História 2

Uma mulher entrou com uma pequena causa contra a companhia aérea, alegando que sua bagagem havia sido danificada durante o voo. A companhia aérea, por sua vez, afirmou que a bagagem já estava danificada quando foi despachada.

Durante a audiência, o juiz pediu à mulher que mostrasse a mala danificada. Quando ela a abriu, o juiz viu uma pilha de roupas amassadas e sujas.

O juiz perguntou à mulher: "Por que você não lavou essas roupas antes de viajar?"

A mulher respondeu: "Porque eu estava com pressa e não tive tempo."

O juiz, perplexo, perguntou: "Então, por que você está processando a companhia aérea por danos à sua bagagem?"

A mulher respondeu: "Porque eu não queria que eles soubessem que eu estava com pressa e não tinha tempo para lavar minhas roupas."

*Lição: Cuidado com o que você diz e faz, pois isso pode ser usado contra você.

História 3

Um homem entrou com uma pequena causa contra o seu sogro, alegando que ele havia lhe dado um carro com defeito. O sogro, por sua vez, afirmou que o carro estava em perfeitas condições quando o deu ao genro.

Durante a audiência, o juiz pediu ao homem que mostrasse o carro defeituoso. Quando ele o fez, o juiz viu um carro velho e enferrujado.

O juiz perguntou ao homem: "Por que você aceitou este carro se ele estava tão defeituoso?"

O homem respondeu: "Porque eu estava apaixonado pela sua filha."

O juiz, sem saber o que dizer, deu ganho de causa ao sogro.

*Lição: Às vezes, o amor cega as pessoas.

Perguntas Frequentes

1. O que é uma pequena causa?

Uma pequena causa é uma ação judicial simplificada para demandas de menor complexidade e valor econômico.

2. Qual é o valor máximo de uma pequena causa?

40 salários mínimos (R$ 51.200,00 em 2023).

3. Preciso de advogado para propor uma pequena causa?

Não, a presença de advogado não é obrigatória em pequenas causas.

4. Quanto custam as custas processuais de uma pequena causa?

O valor varia de acordo com o valor da causa, mas é geralmente mais baixo em comparação com as ações ordinárias.

5. Quais são os prazos para uma pequena causa?

O réu tem 30 dias para responder à ação, e a sentença é proferida no prazo de 60 dias após a audiência de conciliação.

6. Quais são os benefícios das pequenas causas?

Simplicidade, agilidade, economia e acesso à justiça.

7. Como posso consultar o andamento de uma pequena causa?

Pelo site do TJSP, informando o número do processo.

8. O que acontece se eu perder uma pequena causa?

Você poderá recorrer da decisão para uma instância superior.

Chamada para Ação

Se você tem uma demanda que se enquadra no conceito de pequena causa, não hesite em buscar seus direitos. O acesso à justiça é um direito fundamental, e as pequenas causas são uma ferramenta valiosa para garantir esse direito.

Entre em contato com o juizado especial cível competente e inicie o processo para resolver seu conflito de forma célere e eficiente.