A transferência de propriedade de veículos é um procedimento obrigatório para garantir a legalidade e segurança das transações envolvendo automóveis, motocicletas e demais veículos automotores. No Rio de Janeiro, este procedimento é realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ).
A transferência de propriedade é o ato de passar a titularidade de um veículo para outra pessoa. Este procedimento é necessário para que o novo proprietário possa assumir a responsabilidade pelo veículo e ter seu nome registrado no documento de propriedade.
Para realizar a transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ, são necessários os seguintes documentos:
O procedimento para realizar a transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ é o seguinte:
O prazo para realização da transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ é de 30 dias a partir da data da venda. Após esse prazo, o veículo poderá ser apreendido e o novo proprietário poderá ser multado.
O custo da transferência de propriedade de um veículo no DETRAN-RJ varia de acordo com o tipo de veículo. Para veículos leves (automóveis e motocicletas), o custo é de R$ 232,84. Para veículos pesados (caminhões e ônibus), o custo é de R$ 349,26.
Além do custo da transferência de propriedade, também são cobradas as seguintes taxas:
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