Introdução
As ações trabalhistas são comuns em nosso país. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil conta com mais de 100 milhões de processos trabalhistas em andamento. Diante desse cenário, é fundamental para os empregadores conhecerem seus direitos e saber como se defender de maneira eficaz.
Este guia tem como objetivo fornecer um passo a passo completo para a elaboração de uma contestação trabalhista, além de estratégias e dicas para aumentar as chances de sucesso.
A contestação trabalhista é a peça processual por meio da qual o empregador se defende das alegações apresentadas pelo empregado na petição inicial. É uma resposta formal que deve ser apresentada ao Juízo da Vara do Trabalho competente no prazo de 15 dias corridos a partir da citação.
O objetivo da contestação é apresentar os fatos e argumentos que demonstram que o empregado não tem direito às verbas ou benefícios pleiteados na ação. Também é possível alegar matéria de defesa, como prescrição, decadência ou compensação.
A contestação trabalhista deve ser elaborada com cuidado e atenção aos detalhes. Ela deve conter os seguintes elementos:
Elaborar uma defesa trabalhista eficaz requer estratégias específicas. Veja algumas delas:
[PROCESSO NÚMERO]
[VARA DO TRABALHO DA COMARCA]
CONTESTAÇÃO
[Nome do Reclamado] (qualificação completa), por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por [Nome do Reclamante] (qualificação completa).
I - PRELIMINARMENTE
A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Não é o Reclamado o empregador do Reclamante, mas sim a empresa [Nome da Empresa] (qualificação completa). Assim, requer-se a exclusão do Reclamado do polo passivo da ação.
II - DO MÉRITO
A) DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O Reclamante prestou serviços para o Reclamado como prestador de serviços autônomo, conforme consta do contrato de prestação de serviços anexado. Não houve vínculo de emprego entre as partes.
B) DAS HORAS EXTRAS
O Reclamante não realizou horas extras além da jornada contratual, conforme demonstram os controles de ponto anexados.
C) DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS
O Reclamante gozou de todas as férias a que tinha direito, conforme comprovam os recibos de quitação anexados.
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A declaração da ilegitimidade passiva do Reclamado;
b) A improcedência da Reclamação Trabalhista, com a condenação do Reclamante nas custas processuais;
c) A inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 818 da CLT.
[Local e Data]
[Advogado]
Ano | Número de Processos Trabalhistas | Fonte |
---|---|---|
2020 | 102.153.520 | Tribunal Superior do Trabalho |
2021 | 106.542.109 | Tribunal Superior do Trabalho |
2022 | 110.913.413 | Tribunal Superior do Trabalho |
Causa | Percentual de Processos Trabalhistas | Fonte |
---|---|---|
Rescisão de Contrato de Trabalho | 60% | Tribunal Superior do Trabalho |
Horas Extras | 20% | Tribunal Superior do Trabalho |
Danos Morais | 10% | Tribunal Superior do Trabalho |
Assédio Moral | 5% | Tribunal Superior do Trabalho |
Outros | 5% | Tribunal Superior do Trabalho |
Região | Número de Processos Trabalhistas | Fonte |
---|---|---|
Sudeste | 50% | Tribunal Superior do Trabalho |
Sul | 20% | Tribunal Superior do Trabalho |
Nordeste | 15% | Tribunal Superior do Trabalho |
Centro-Oeste | 10% | Tribunal Superior do Trabalho |
Norte | 5% | Tribunal Superior do Trabalho |
História 1:
O Empregado Reclamou de Excesso de Trabalho
Um funcionário entrou com uma ação trabalhista alegando que estava trabalhando 14 horas por dia. O juiz pediu as provas e o empregador apresentou os cartões de ponto que mostravam que o funcionário estava trabalhando apenas 8 horas diárias.
O juiz então perguntou ao empregado: "Como você explica isso?"
O empregado respondeu: "Senhor Juiz, é que eu levo 6 horas para ir para o trabalho e 6 horas para voltar."
Lição: É importante documentar corretamente a jornada de trabalho para evitar alegações infundadas.
História 2:
A Briga pelas Férias
Uma empresa estava sendo processada por um ex-funcionário que alegava que não havia gozado suas férias durante 3 anos.
A empresa apresentou os recibos de quitação das férias, mas o ex-funcionário alegava que havia assinado os recibos sob pressão.
O juiz então chamou a testemunha da empresa, que era o chefe do ex-funcionário.
O juiz perguntou à testemunha: "Como você garante que o ex-funcionário gozou suas férias?"
A testemunha respondeu: "Senhor Juiz, eu mesmo levei ele para o aeroporto nas férias dele."
Lição: É importante manter um bom relacionamento com os funcionários para evitar processos trabalhistas desnecessários.
História 3:
O Assédio Moral no Banheiro
Um funcionário entrou com uma ação trabalhista alegando que estava sendo assediado moralmente por seu chefe.
O juiz pediu as provas e o funcionário apresentou áudios gravados secretamente no banheiro.
Nos áudios, o chefe dizia: "Você é um inútil, não serve para nada."
O juiz ficou chocado e perguntou ao chefe: "Você realmente disse essas coisas para o funcionário?"
O chefe respondeu: "Sim, senhor Juiz, mas ele não para de me pedir papel higiênico quando eu estou no banheiro."
Lição: É importante manter um ambiente de trabalho respeitoso e evitar comportamentos que possam caracterizar assédio moral.
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