Desconto do Aviso Prévio: Saiba Seus Direitos!

O aviso prévio é um período de tempo que o empregado deve trabalhar antes de deixar o emprego. Ele serve para que a empresa se prepare para a saída do funcionário, contrate um substituto ou redistribua suas tarefas.

Por lei, o aviso prévio é de:

• 30 dias para empregados com menos de 1 ano de trabalho;
• 60 dias para empregados com 1 a 5 anos de trabalho;
• 90 dias para empregados com mais de 5 anos de trabalho.

Desconto do Aviso Prévio

Em alguns casos, é possível descontar o aviso prévio quando o empregado arruma outro emprego. Isso ocorre quando:

• O novo emprego começa antes do término do aviso prévio;
• O empregador concorda com o desconto;
• O empregado comprova que o novo emprego é compatível com sua atual função.

Como Descontar o Aviso Prévio

Para descontar o aviso prévio, o empregado deve:

• Informar ao empregador sobre o novo emprego;
• Solicitar o desconto do aviso prévio;
• Apresentar um comprovante do novo emprego (contrato de trabalho, carta de admissão, etc.).

O empregador pode:

• Concordar com o desconto;
• Negar o desconto, caso não concorde com a compatibilidade do novo emprego;
• Exigir o cumprimento integral do aviso prévio, mesmo que o empregado tenha arrumado outro emprego.

Vantagens e Desvantagens do Desconto do Aviso Prévio

Vantagens:

• Permite ao empregado iniciar o novo emprego antes do término do aviso prévio;
• Evita que o empregado fique ocioso ou desempregado durante o aviso prévio.

Desvantagens:

• O empregador pode não concordar com o desconto;
• O empregado pode perder direitos trabalhistas, como férias e 13º salário proporcional.

O Que Diz a Lei

O artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado que deixar o emprego sem aviso prévio ou descontá-lo indevidamente ficará sujeito a uma multa equivalente a um salário mensal.

Casos Especiais

Estágio:

• Estagiários não têm direito ao desconto do aviso prévio.

Contratos Temporários:

• Empregados contratados por prazo determinado não precisam cumprir o aviso prévio quando o contrato terminar.

Histórias Interessantes

#1: O Empregado que Desistiu do Aviso Prévio

Um empregado pediu demissão e desistiu do aviso prévio quando arrumou outro emprego. No entanto, seu novo empregador não concordou em pagar o salário durante o aviso prévio. O empregado ficou sem receber salário e teve que pagar a multa prevista na lei.

O Que Aprendemos:

• É importante negociar com o novo empregador sobre o pagamento do salário durante o aviso prévio.
• Se o empregado desistir do aviso prévio sem o consentimento do empregador, ele ficará sujeito à multa.

#2: O Empregador que Não Aceitou o Desconto

Um empregado pediu demissão e informou ao empregador que havia arrumado outro emprego. O empregador não concordou com o desconto do aviso prévio, pois considerou que o novo emprego não era compatível com sua função atual. O empregado teve que cumprir integralmente o aviso prévio.

O Que Aprendemos:

• O empregador pode negar o desconto do aviso prévio se não concordar com a compatibilidade do novo emprego.
• O empregado deve ter certeza de que o novo emprego é compatível com sua função atual antes de pedir o desconto.

#3: O Empregado que Negociou com Sucesso

Um empregado pediu demissão e negociou com o empregador o desconto do aviso prévio. O empregador concordou em pagar o salário durante o aviso prévio e permitir que o empregado iniciasse o novo emprego antes do término do aviso.

O Que Aprendemos:

• É possível negociar com o empregador o desconto do aviso prévio.
• É importante ser claro e transparente com o empregador sobre os motivos para pedir o desconto.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Prazos de Aviso Prévio

Tabela 2: Multa por Desconto Indevido do Aviso Prévio

Tabela 3: Vantagens e Desvantagens do Desconto do Aviso Prévio