A Declaração do Microempreendedor Individual (DME) é um documento obrigatório para todos os MEIs que precisam declarar seus rendimentos auferidos ao longo do ano. Por isso, é fundamental que o empreendedor tenha acesso à segunda via da DME caso perca ou danifique a original. Neste artigo, vamos orientá-lo sobre como obter a segunda via da DME de forma simples e rápida.
1. Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal
2. Selecione a Opção "Declarações e Demonstrativos"
3. Insira Seus Dados de Acesso
4. Acesse a Seção "Declarações Encerradas"
5. Selecione o Ano da Declaração
6. Gere o PDF da Segunda Via
Ter acesso à segunda via da DME é essencial por vários motivos:
Obter a segunda via da DME traz diversos benefícios para o microempreendedor:
Ano | Prazo de Entrega |
---|---|
2023 | Até 31 de maio de 2024 |
2024 | Até 31 de maio de 2025 |
2025 | Até 31 de maio de 2026 |
Categoria | Valor Mínimo | Valor Máximo |
---|---|---|
Comércio e Indústria | R$ 81.000,00 | R$ 810.000,00 |
Prestação de Serviços | R$ 81.000,00 | R$ 810.000,00 |
Comércio e Serviços juntos | R$ 81.000,00 | R$ 810.000,00 |
Imposto/Contribuição | Alíquota |
---|---|
Imposto sobre Serviços (ISS) | Varia de acordo com a atividade e o município |
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | Varia de acordo com a atividade e o estado |
Contribuição para a Previdência Social (INSS) | 5% sobre o valor da contribuição mensal |
Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) | 5% sobre o valor da contribuição mensal |
Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) | 5% sobre o valor que exceder o salário mínimo mensal |
Obter a segunda via da DME é um procedimento importante para o microempreendedor individual. Ao seguir o passo a passo descrito neste artigo e adotar as estratégias eficazes mencionadas, você garantirá a segurança e a disponibilidade deste documento essencial. Lembre-se, a DME é um documento que comprova seus rendimentos e é utilizado para diversas finalidades, como prestação de contas e declaração de imposto de renda.
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