A Declaração Mensal de Apuração do IPI (DME) é um documento essencial para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro. Por meio dela, os contribuintes declaram suas operações de importação e exportação, além de calcular e recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, é comum que empresas percam ou extraviem a DME original. Nesses casos, é necessário solicitar uma segunda via da DME. Este guia fornecerá todas as informações necessárias para ajudá-lo a obter a segunda via com facilidade e rapidez.
Para solicitar a segunda via da DME, você deve seguir os seguintes passos:
Acesse o Portal do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior) no endereço: https://www.siscoserv.com.br/.
No menu lateral esquerdo, selecione a opção "Declarações".
Na lista de declarações, escolha a opção "DME".
Preencha os campos com os dados da declaração original, como período de apuração, número da DME e CNPJ do declarante.
Após preencher todos os campos corretamente, clique no botão "Gerar Segunda Via". O sistema gerará um arquivo PDF com a segunda via da DME.
Para obter a segunda via da DME, você precisará dos seguintes documentos:
A solicitação da segunda via da DME pode ser feita a qualquer momento, desde que o prazo de guarda fiscal (5 anos) não tenha expirado.
A emissão da segunda via da DME é gratuita.
Ao solicitar a segunda via da DME, é importante evitar os seguintes erros comuns:
Obter a segunda via da DME oferece vários benefícios, como:
Período de Apuração | Data de Vencimento |
---|---|
Janeiro | 20 de fevereiro |
Fevereiro | 20 de março |
Março | 20 de abril |
Abril | 20 de maio |
Maio | 20 de junho |
Junho | 20 de julho |
Julho | 20 de agosto |
Agosto | 20 de setembro |
Setembro | 20 de outubro |
Outubro | 20 de novembro |
Novembro | 20 de dezembro |
Dezembro | 20 de janeiro |
Categoria de Produto | Alíquota do IPI |
---|---|
Bens de consumo não duráveis | 5% |
Bens de consumo duráveis | 10% |
Bens de capital | 15% |
Veículos | 25% |
Bebidas alcoólicas e cigarros | Variável |
Um certo empresário, chamado João, perdeu sua DME original logo após declará-la. Ele ficou desesperado porque precisava da declaração para comprovar suas operações de importação. Após ligar para a Receita Federal e descobrir que poderia solicitar uma segunda via, João seguiu os passos deste guia e conseguiu obter a segunda via facilmente.
Lição Aprendida: Mantenha suas declarações fiscais organizadas e faça cópias de segurança para evitar transtornos.
Uma empresa novata em comércio exterior declarou seu produto com uma alíquota de IPI incorreta. Quando a Receita Federal realizou uma auditoria, a empresa foi multada por recolher um valor menor de IPI. Ao obter a segunda via da DME, a empresa pôde corrigir o erro e evitar maiores penalidades.
Lição Aprendida: Esteja atento às alíquotas corretas do IPI e consulte fontes oficiais ou profissionais especializados para garantir a declaração correta.
Uma empresa esqueceu de recolher o IPI no prazo e perdeu o prazo para declarar a DME. Quando percebeu o erro, a empresa tentou obter uma segunda via, mas foi informada que o prazo de guarda fiscal havia expirado. Como resultado, a empresa teve que pagar multas e juros sobre o valor do IPI devido.
Lição Aprendida: Cumpra os prazos estabelecidos para declaração e recolhimento de tributos para evitar penalidades.
Vantagens | Desvantagens |
---|---|
Segurança | Prazo de solicitação (5 anos) |
Comprovação | Custo para empresas que emitem muitas DME |
Atendimento a Auditorias |
1. Posso solicitar a segunda via da DME por meio de um despachante aduaneiro?
Sim, você pode solicitar a segunda via da DME por meio de um despachante aduaneiro credenciado pela Receita Federal.
2. Qual o prazo para solicitação da segunda via da DME?
O prazo para solicitação da segunda via da DME é de 5 anos, a partir da data de vencimento da declaração original.
3. Como obter a segunda via da DME se não tiver acesso ao Portal do SISCOSERV?
Você pode obter a segunda via da DME presencialmente na unidade da Receita Federal mais próxima.
4. O que devo fazer se perder a segunda via da DME?
Você pode solicitar uma nova segunda
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