Introdução
A licença sem vencimento (LSV) é uma modalidade de afastamento do serviço público temporário e sem remuneração, concedida aos servidores para atender a motivos pessoais ou profissionais. Esta licença é regida pela Lei nº 8.112/1990 e pelos Estatutos dos Funcionários Públicos da União, dos Estados e dos Municípios.
Motivos para a Concessão da Licença Sem Vencimento
A LSV pode ser concedida para os seguintes motivos:
Duração da Licença Sem Vencimento
A duração da LSV varia de acordo com o motivo do afastamento e o órgão público concedente. A legislação estabelece os seguintes prazos máximos:
Requisitos para a Concessão da Licença Sem Vencimento
Para solicitar a LSV, o servidor deve atender aos seguintes requisitos:
Como Solicitar a Licença Sem Vencimento
A solicitação da LSV deve ser feita por escrito, dirigida ao chefe imediato ou à unidade de recursos humanos do órgão público. O pedido deve conter os seguintes documentos:
Efeitos da Licença Sem Vencimento
Durante o período de LSV, o servidor fica afastado do serviço público sem receber remuneração. No entanto, ele mantém seus direitos como servidor, como:
Vantagens e Desvantagens da Licença Sem Vencimento
Vantagens:
Desvantagens:
Cuidados a Tomar
Dicas e Truques
Conclusão
A licença sem vencimento é uma ferramenta importante para que os servidores públicos possam atender a necessidades pessoais ou profissionais. No entanto, é fundamental seguir os procedimentos legais e tomar os devidos cuidados para evitar problemas. Ao planejar adequadamente e aproveitar o tempo de afastamento de forma produtiva, é possível utilizar a LSV em benefício tanto da vida pessoal quanto profissional.
Tabelas
Tabela 1: Motivos para a Concessão da Licença Sem Vencimento
Motivos Pessoais | Motivos Profissionais |
---|---|
Saúde | Estudos |
Adoção | Atividades políticas |
Guarda de filho menor | Exercício de cargo comissionado |
Casamento | |
Falecimento de cônjuge ou companheiro(a) |
Tabela 2: Duração da Licença Sem Vencimento
Motivos Pessoais | Motivos Profissionais |
---|---|
2 anos consecutivos ou intercalados em 5 anos | 4 anos consecutivos ou intercalados em 8 anos |
Tabela 3: Documentos Necessários para Solicitar a Licença Sem Vencimento
Documento | Motivo |
---|---|
Requerimento de licença | Todos |
Comprovante dos motivos alegados | Questões pessoais |
Declaração de bens | Afastamento superior a 2 anos |
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