A Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) é um documento oficial que comprova a existência ou não de condenações criminais em nome de uma pessoa. Ela é emitida pelos órgãos policiais, como o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil, e é exigida em diversas situações, como:
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a CAC. Menores de idade precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
No Ceará, a CAC pode ser solicitada nos seguintes locais:
Para solicitar a CAC, é necessário:
O prazo de emissão da CAC varia de acordo com o órgão emissor e o volume de solicitações. Em geral, o documento é emitido em até 15 dias úteis.
A CAC contém as seguintes informações:
A CAC tem validade de 90 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, é necessário solicitar uma nova certidão.
A CAC deve ser apresentada no original ou em cópia autenticada nas situações em que for exigida. É importante verificar os prazos de validade e solicitar uma nova certidão sempre que necessário.
Os custos da CAC variam de acordo com o órgão emissor. Os valores atuais são:
Órgão | Taxa de Emissão |
---|---|
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) | R$ 16,50 |
Polícia Civil do Ceará (PCCE) | R$ 12,00 |
Não é possível solicitar a CAC pela internet. O requerimento deve ser feito pessoalmente nos locais indicados acima.
Existem dois tipos de CAC:
A CAC é exigida em diversas situações, incluindo:
Estrangeiros residentes no Brasil também podem solicitar a CAC. Para isso, é necessário apresentar:
Em casos de urgência, é possível solicitar a emissão urgente da CAC. Para isso, é necessário apresentar um justificativa por escrito e pagar uma taxa adicional. O prazo de emissão reduzido para 3 dias úteis.
A CAC digital é uma versão eletrônica do documento impresso. Ela tem a mesma validade jurídica e pode ser utilizada nas mesmas situações. Para obter a CAC digital, é necessário:
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento importante que comprova a inexistência ou existência de condenações criminais. Ela é exigida em diversas situações, como concursos públicos, empregos, viagens internacionais e adoção de crianças. No Ceará, a CAC pode ser solicitada no Tribunal de Justiça ou na Polícia Civil. O prazo de emissão é de 15 dias úteis e o documento tem validade de 90 dias.
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