Multa Prefeitura SP: Guia Definitivo para Evitar e Recorrer

Introdução

As multas de trânsito da Prefeitura de São Paulo são uma realidade para muitos motoristas. Em 2022, foram registradas mais de 10 milhões de infrações na cidade, o que representa uma receita de R$ 5,5 bilhões para os cofres municipais.

Este guia definitivo tem como objetivo orientar os motoristas sobre as multas de trânsito da Prefeitura de SP, incluindo tipos de infrações, valores, prazos e como evitar ou recorrer delas.

Tipos de Infrações e Valores

A Prefeitura de SP classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, de acordo com a gravidade:

Infrações Leves

• Exceder em até 20% a velocidade permitida
• Estacionar em locais proibidos
• Dirigir com farol baixo apagado
• Utilizar celular ao volante

Valor: R$ 95,96

Infrações Médias

• Exceder de 20% a 50% a velocidade permitida
• Dirigir sem habilitação
• Passar por sinal vermelho
• Furar bloqueio policial

Valor: R$ 191,54

Infrações Graves

• Exceder em mais de 50% a velocidade permitida
• Dirigir sob influência de álcool ou drogas
• Causar acidente com vítima
• Fazer manobra perigosa

Valor: R$ 383,08

Infrações Gravíssimas

• Participar de racha
• Dirigir com carteira suspensa ou cassada
• Transportar carga perigosa sem autorização
• Causar morte em acidente de trânsito

Valor: R$ 766,16

Prazos para Pagamento

Os motoristas têm até 15 dias úteis para pagar a multa após o recebimento da notificação. Após esse prazo, é aplicada multa de 50% sobre o valor original. Se o pagamento não for efetuado dentro de 60 dias úteis, a multa é inscrita em dívida ativa e pode acarretar apreensão do veículo.

Como Evitar Multas

A forma mais eficaz de evitar multas é respeitar as leis de trânsito. Aqui estão algumas dicas:

• Obedeça o limite de velocidade: A maioria das multas é aplicada por excesso de velocidade.
• Estacione sempre em locais permitidos: Leia atentamente as placas de sinalização.
• Utilize o farol baixo: Acenda o farol baixo mesmo durante o dia.
• Não utilize celular ao volante: O uso do celular é uma das principais causas de acidentes.
• Mantenha sua documentação em dia: Sempre dirija com sua habilitação e documento do veículo.

Como Recorrer de Multas

Se você acredita ter sido multado injustamente, é possível recorrer. Veja o passo a passo:

1. Identifique o tipo de multa: Verifique a categoria da infração e o valor da multa.
2. Reúna provas: Junte documentos ou testemunhas que possam comprovar sua inocência.
3. Faça o recurso: Você tem até 30 dias úteis para apresentar o recurso. O requerimento deve ser feito pessoalmente na subprefeitura da região onde ocorreu a infração.
4. Aguarde a decisão: A Prefeitura tem até 60 dias úteis para analisar o seu recurso. Se o recurso for aceito, a multa será cancelada.

Importância das Multas

Apesar de serem impopulares, as multas de trânsito desempenham um papel importante na segurança viária. Elas:

• Desestimulam infrações: As multas têm um efeito dissuasor, incentivando os motoristas a cumprir as leis de trânsito.
• Geram recursos para segurança: As multas são uma fonte de receita para a Prefeitura, que pode ser investida em melhorias na segurança viária, como sinalização, radares e campanhas educativas.
• Promovem justiça: As multas ajudam a punir motoristas que violam as leis, garantindo a igualdade perante a lei.

Benefícios de Evitar Multas

Além de evitar gastos desnecessários, evitar multas também traz outros benefícios:

• Menor risco de acidentes: Respeitar as leis de trânsito reduz o risco de acidentes, protegendo tanto o motorista quanto os demais usuários da via.
• Carteira de habilitação limpa: Motoristas com poucas ou nenhuma multa têm mais chances de obter descontos em seguros e até mesmo em financiamentos de veículos.
• Tranquilidade: Dirigir sem medo de ser multado traz uma sensação de tranquilidade e segurança.

Tabela de Multas

Tabela de Prazos para Pagamento

Tabela de Formas de Recorrer

Conclusão

As multas de trânsito da Prefeitura de SP são uma realidade, mas é possível evitar ou recorrer delas seguindo as orientações deste guia. Respeitando as leis de trânsito, você não apenas evita gastos desnecessários, mas também contribui para a segurança viária e para uma cidade mais organizada e tranquila.