O ato ordinatório praticado é um procedimento administrativo utilizado para regularizar débitos tributários e não tributários, gerando um parcelamento especial para o pagamento. Por meio dele, o devedor pode obter condições favoráveis para quitar suas dívidas, incluindo prazos estendidos, descontos e juros reduzidos.
Para solicitar um ato ordinatório praticado, o devedor deve seguir os seguintes passos:
Pré-requisitos para Concessão
1. Regularidade Fiscal:
2. Condições Gerais:
A previsão de pagamento do ato ordinatório praticado é baseada no valor do débito, no prazo de parcelamento e nas condições negociadas. O devedor pode utilizar simuladores de parcelamento online para estimar o valor das parcelas.
Tabela 1: Exemplo de Previsão de Pagamento
Débito | Prazo | Juros | Parcela | Total |
---|---|---|---|---|
R$ 5.000,00 | 12 meses | 1% | R$ 425,00 | R$ 5.100,00 |
R$ 10.000,00 | 24 meses | 0,5% | R$ 429,17 | R$ 10.299,92 |
R$ 15.000,00 | 36 meses | 0,75% | R$ 445,83 | R$ 16.071,88 |
Observação: Os valores são aproximados e podem variar de acordo com o órgão credor.
1. O Empreendedor que Saiu do Vermelho
João, um jovem empreendedor, enfrentou dificuldades financeiras em seu negócio. Com dívidas acumuladas, ele decidiu solicitar um ato ordinatório praticado. Após negociar um parcelamento de 24 meses com juros reduzidos, João conseguiu regularizar sua situação fiscal e reerguer seu negócio.
Aprendizado: O ato ordinatório praticado pode ser uma ferramenta valiosa para empreendedores que enfrentam problemas financeiros temporários.
2. A Família que Quitou a Dívida da Casa
Maria e Pedro, um casal com renda modesta, acumularam dívidas com o IPTU de sua casa. Com o risco de perder o imóvel, eles buscaram orientação e descobriram o ato ordinatório praticado. Eles conseguiram parcelar a dívida em 36 meses, evitando o despejo e mantendo a propriedade da sua residência.
Aprendizado: O ato ordinatório praticado pode ajudar famílias a regularizar dívidas e proteger seus patrimônios.
3. O Aposentado que Reviu sua Dívida
Antônio, um aposentado, descobriu uma dívida antiga com o INSS que ele não sabia que existia. Com medo de perder seus benefícios, ele solicitou um ato ordinatório praticado e descobriu que tinha direito a um desconto de 20% para pagamento à vista. Antonio quitou a dívida em uma única parcela, economizando uma quantia significativa.
Aprendizado: É importante revisar regularmente suas dívidas para evitar surpresas e aproveitar oportunidades de regularização.
Prós:
Contras:
O ato ordinatório praticado é um recurso importante para devedores que buscam regularizar suas dívidas e evitar consequências mais graves. Entender as condições e os procedimentos envolvidos é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios desta ferramenta. Ao analisar cuidadosamente as implicações e buscar orientação profissional, devedores podem utilizar o ato ordinatório praticado como um caminho para solucionar suas dificuldades financeiras e reestruturar suas vidas financeiras.
Se você está enfrentando dívidas e deseja explor
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