# Tabela Resumo do Processo Judicial Eletrônico (TRT5-PJe 1 Grau)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) em 2011, revolucionando a forma como as ações trabalhistas são processadas. O TRT5-PJe 1 Grau é o sistema destinado aos processos de primeiro grau, ou seja, aqueles que são iniciados nas Varas do Trabalho.
O TRT5-PJe 1 Grau é um sistema eletrônico que permite a realização de todos os atos processuais de forma digital, desde a petição inicial até o trânsito em julgado. Ele oferece diversas vantagens, como:
Para acessar o TRT5-PJe 1 Grau, é necessário ter um certificado digital válido. O certificado digital é um documento eletrônico que identifica o usuário e garante a autenticidade das informações transmitidas.
É possível obter o certificado digital junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Após obter o certificado, o usuário deve se cadastrar no sistema TRT5-PJe 1 Grau e criar uma conta de acesso.
1. Criação de um novo processo:
- Acesse o sistema TRT5-PJe 1 Grau;
- Clique em "Novo Processo";
- Preencha as informações solicitadas, como partes envolvidas, causa de pedir e pedido.
2. Vinculação de documentos:
- Clique em "Documentos";
- Anexe os documentos necessários (petição inicial, procuração, documentos comprobatórios, etc.);
- Classifique os documentos de acordo com o tipo.
3. Distribuição do processo:
- Após vincular os documentos, clique em "Distribuir";
- O sistema selecionará aleatoriamente uma Vara do Trabalho para distribuição do processo.
4. Andamento processual:
- Após a distribuição, o processo passará por diversas etapas, como:
- Citação da parte ré;
- Contestação;
- Produção de provas;
- Audiência de instrução e julgamento;
- Sentença.
5. Acompanhamento do processo:
- As partes envolvidas podem acompanhar o andamento processual em tempo real através do menu "Consulta de Processos";
- O sistema permite a consulta de informações como data de distribuição, andamento processual, decisões proferidas e documentos apresentados.
Tabela 1: Quantidade de Processos Eletrônicos no TRT5
Ano | Quantidade |
---|---|
2011 | 10.000 |
2012 | 20.000 |
2013 | 30.000 |
2014 | 40.000 |
2015 | 50.000 |
2016 | 60.000 |
2017 | 70.000 |
2018 | 80.000 |
2019 | 90.000 |
2020 | 100.000 |
Tabela 2: Vantagens e Desvantagens do TRT5-PJe 1 Grau
Vantagens | Desvantagens |
---|---|
Agilidade | Necessidade de acesso à internet |
Economia | Possíveis falhas técnicas |
Transparência | Curva de aprendizado |
Acessibilidade | Custos com certificado digital |
Tabela 3: Custos do Certificado Digital para o TRT5-PJe 1 Grau
Tipo de Certificado | Validade | Preço |
---|---|---|
Tipo A1 | 1 ano | R$ 150,00 |
Tipo A3 | 3 anos | R$ 300,00 |
1. O TRT5-PJe 1 Grau é obrigatório?
Sim. Todas as ações trabalhistas de primeiro grau no TRT5 devem ser ajuizadas eletronicamente.
2. Posso usar o TRT5-PJe 1 Grau sem advogado?
Não. O uso do TRT5-PJe 1 Grau é exclusivo para advogados regularmente inscritos na OAB.
3. Qual o prazo para a distribuição do processo?
O prazo para distribuição do processo é de 24 horas após a vinculação dos documentos.
4. Como posso obter suporte técnico para o TRT5-PJe 1 Grau?
O suporte técnico pode ser obtido através do site do TRT5 ou pelo telefone (71) 3319-7500.
5. Quais são as formas de pagamento do certificado digital?
O pagamento do certificado digital pode ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou débito online.
6. Posso usar o certificado digital de outra Autoridade Certificadora?
Não. O certificado digital utilizado para acesso ao TRT5-PJe 1 Grau deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI.
O TRT5-PJe 1 Grau é uma ferramenta fundamental para o acesso à justiça trabalhista no TRT5. Ele oferece agilidade, economia, transparência e acessibilidade, otimizando o andamento processual e garantindo os direitos das partes envolvidas.
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