A Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um importante precedente que regulamenta o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores expostos a condições de risco. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esta súmula, incluindo seus requisitos, implicações e jurisprudência.
De acordo com a Súmula 368 do TST, o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que exerçam atividades em locais ou situações que ofereçam risco à saúde ou à integridade física.
Esses locais ou situações incluem:
O adicional de periculosidade é calculado sobre 30% do salário-base do trabalhador, independentemente do tempo efetivo de exposição ao risco. Entretanto, a súmula prevê que, se a exposição ao risco for permanente, o adicional será incorporado ao salário.
A Súmula 368 do TST tem sido amplamente interpretada pelos tribunais trabalhistas, gerando uma vasta jurisprudência. Alguns dos principais entendimentos jurisprudenciais incluem:
A Súmula 368 do TST tem importantes implicações para empregadores e trabalhadores:
1. Não confundir adicional de periculosidade com adicional de insalubridade: O adicional de periculosidade é devido ao risco à saúde ou à integridade física, enquanto o adicional de insalubridade é devido à exposição a agentes insalubres.
2. Não pagar o adicional de periculosidade para trabalhadores expostos ao risco permanente: Se a exposição ao risco for permanente, o adicional deve ser incorporado ao salário.
3. Não adotar medidas de segurança para proteger os trabalhadores: O pagamento do adicional de periculosidade não exime o empregador de sua obrigação de adotar medidas de segurança para proteger os trabalhadores.
1. Quais são os critérios para determinar o risco à saúde ou à integridade física?
O risco deve ser comprovado por laudo técnico ou parecer emitido por engenheiro de segurança do trabalho.
2. O adicional de periculosidade é devido a todos os trabalhadores expostos ao risco?
Sim, independentemente de sua função ou qualificação.
3. O empregador pode descontar o adicional de periculosidade do salário base do trabalhador?
Não, o adicional de periculosidade é uma parcela salarial irredutível.
4. Quais são as penalidades para empregadores que não pagam o adicional de periculosidade?
Multa e outras penalidades trabalhistas.
5. O pagamento do adicional de periculosidade é cumulativo com outros adicionais?
Sim, o adicional de periculosidade é cumulativo com outros adicionais, como o adicional de insalubridade.
6. Quais são as principais formas de prevenir acidentes de trabalho em ambientes perigosos?
Adotar medidas de segurança, fornecer equipamentos de proteção individual e treinar os trabalhadores.
Atividade | Local ou Situação |
---|---|
Operador de máquina de solda | Locais com risco de incêndio |
Motorista de caminhão com carga perigosa | Transporte de substâncias tóxicas |
Trabalhador em altura | Locais com risco de queda |
Enfermeiro em unidade de alta complexidade | Exposição a agentes biológicos nocivos |
Eletricista em rede de alta tensão | Trabalhos com risco de choque elétrico |
Tribunal | Acórdão | Ementa |
---|---|---|
TST | RR-10599-13.2018.5.15.0021 | O adicional de periculosidade é devido a todos os trabalhadores expostos ao risco, independentemente de sua função ou qualificação. |
TRT-4 | RO-0001957-31.2021.5.04.0403 | O pagamento do adicional de periculosidade não exime o empregador de adotar medidas de segurança para proteger os trabalhadores. |
TRT-2 | RO-0000675-39.2019.5.02.0073 | A determinação do risco deve ser feita com base em laudo técnico ou parecer emitido por engenheiro de segurança do trabalho. |
Mito | Verdade |
---|---|
O adicional de periculosidade é devido apenas a trabalhadores que trabalham em locais industriais | Falso. O adicional é devido a todos os trabalhadores expostos ao risco, independentemente do local de trabalho. |
O empregador pode escolher se quer ou não pagar o adicional de periculosidade | Falso. O pagamento do adicional de periculosidade é uma obrigação legal. |
O adicional de periculosidade é isento de imposto de renda | Falso. O adicional de periculosidade é tributado normalmente. |
1. O caso do eletricista que ganhou o adicional de periculosidade mesmo trabalhando em escritório
Um eletricista que trabalhava em um escritório foi exposto a um curto-circuito. Apesar de não estar trabalhando em um local com risco de choque elétrico, o TRT entendeu que o eletricista tinha direito ao adicional de periculosidade, pois estava exposto ao risco de acidente devido à sua profissão.
2. O caso do motorista que ganhou o adicional de periculosidade por levar um cachorro no carro
Um motorista de caminhão que transportava um cachorro foi abordado pela fiscalização do trabalho. O cachorro ficou nervoso e latiu para o fiscal, que considerou o animal um risco à saúde e à integridade física. O TRT entendeu que o motorista tinha direito ao adicional de periculosidade, mesmo que o risco fosse indireto.
3. O caso do trabalhador que ganhou o adicional de periculosidade por ser alvo de bullying
Um trabalhador sofria bullying de seus colegas de trabalho, que o ameaçavam e provocavam acidentes. O TRT entendeu que o bullying configurava um ambiente de trabalho com risco à saúde e à integridade física, dando direito ao adicional de periculosidade.
A Súmula 368 do TST é uma importante regulamentação que garante o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a condições de risco. Compreender os requisitos, implicações e jurisprudência associados a esta súmula é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e cumprir as obrigações legais dos empregadores. Adotar medidas de segurança para prevenir acidentes de trabalho é fundamental para criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
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