Declaração de Bens para Servidores Públicos da PMSP: Guia Completo

Introdução

A Declaração de Bens é uma obrigação legal para servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O objetivo é garantir a transparência e o combate à corrupção, além de auxiliar no controle da evolução patrimonial dos funcionários. Neste guia, apresentamos todas as informações necessárias para realizar a declaração de forma correta e evitar problemas.

Importância da Declaração de Bens

De acordo com a Controladoria-Geral do Município (CGM), a Declaração de Bens é fundamental para:

• Prevenir conflitos de interesse: Identificar possíveis situações em que interesses pessoais possam interferir no exercício das funções públicas.
• Combater a corrupção: Detectar indícios de enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos.
• Controlar a evolução patrimonial: Acompanhar a variação de bens e rendimentos ao longo do tempo, verificando a compatibilidade com a remuneração do servidor.

Quem Deve Declarar?

Todos os servidores públicos da PMSP são obrigados a declarar seus bens, inclusive:

• Funcionários efetivos
• Funcionários comissionados
• Agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais)
• Contratados temporários com jornada igual ou superior a 20 horas semanais

Prazos e Forma de Declaração

A Declaração de Bens deve ser realizada anualmente, até o último dia útil do mês de abril. O sistema online da CGM fica disponível a partir de 1º de janeiro e permanece aberto até a data final.

A declaração é feita eletronicamente, por meio do Sistema de Declaração Eletrônica de Bens e Rendimentos (DBE). Não é necessário enviar documentos físicos.

O Que Declarar?

Os seguintes bens e valores devem ser declarados:

• Bens móveis: veículos, joias, obras de arte, investimentos financeiros
• Bens imóveis: casas, apartamentos, terrenos
• Dívidas e obrigações: empréstimos, financiamentos, cartões de crédito
• Rendimentos: salários, proventos de aposentadoria, rendimentos de aluguéis

Passo a Passo para Declarar

1. Acesse o Sistema DBE: https://dbe.prefeitura.sp.gov.br/
2. Informe seus dados pessoais: CPF, RG, matrícula funcional
3. Preencha o formulário: Informe todos os bens e valores conforme solicitado
4. Anexe documentos comprovativos: Quando necessário, como certidões de imóveis ou extratos bancários
5. Revise e envie: Verifique se as informações estão corretas e clique em "Enviar Declaração"

Tabelas de Valores para Referência

Para auxiliar na declaração, a CGM disponibiliza tabelas com os valores de referência para bens comuns:

Situações Especiais

• Servidores aposentados: Estão dispensados da declaração anual, mas devem apresentar a declaração de bens no momento da aposentadoria.
• Servidores em licença: Não precisam declarar bens no período da licença, exceto se for licença para tratamento de saúde com vencimentos integrais.
• Ex-servidores: Devem declarar seus bens até 90 dias após o desligamento do serviço público.

Consequências da Não Declaração

O servidor que não declarar seus bens no prazo estipulado está sujeito às seguintes sanções:

• Advertência
• Suspensão
• Demissão
• Multa

Histórias Curiosas

• O caso do "servidor milionário": Um servidor declarou possuir mais de R$ 100 milhões em bens, incluindo mansões, carros de luxo e obras de arte. A investigação posterior revelou que os bens eram fruto de uma herança familiar, e não de enriquecimento ilícito.
• A "declaração de laranja": Um servidor declarou bens em nome de sua esposa, mas a investigação descobriu que os bens eram, na verdade, de sua propriedade. O servidor foi demitido por falsidade ideológica.
• O "servidor contumaz": Um servidor foi demitido por não declarar seus bens por vários anos consecutivos. Mesmo após receber diversas notificações, ele se recusou a cumprir sua obrigação.

Lições Aprendidas

• A Declaração de Bens é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todos os servidores públicos.
• A omissão ou falsidade ideológica podem acarretar sanções graves.
• A transparência e o controle da evolução patrimonial são essenciais para o combate à corrupção e a manutenção da credibilidade do serviço público.

Chamada para Ação

Servidores públicos da PMSP, cumpram sua obrigação de declarar seus bens até o último dia útil de abril. Acessem o sistema DBE e preencham o formulário com todas as informações solicitadas. A transparência e a integridade são valores fundamentais para o serviço público.