Sumulas do STJ: Guia Completo para o Profissional Jurídico
As Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são enunciados que resumem a jurisprudência dominante do tribunal sobre questões específicas do direito. Elas têm um papel fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, pois orientam decisões judiciais e auxiliam advogados e demais operadores do direito.
A Importância das Súmulas do STJ
As súmulas do STJ são importantes porque:
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Uniformizam a jurisprudência: Elas estabelecem um entendimento comum sobre questões jurídicas, evitando decisões conflitantes.
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Facilitam a aplicação do direito: As súmulas simplificam o acesso à jurisprudência, tornando-a mais clara e acessível.
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Reduzem o tempo de tramitação processual: Elas podem encerrar debates jurídicos, evitando recursos desnecessários e agilizando o andamento dos processos.
Criação e Alteração das Súmulas
As súmulas do STJ são criadas e alteradas pela própria corte. O processo envolve a elaboração de um projeto de súmula por uma comissão de ministros, seguido de deliberação em sessão plenária. Para ser aprovada, uma súmula precisa receber o voto da maioria absoluta dos ministros.
Classificação das Súmulas
As súmulas do STJ são classificadas em dois tipos:
Súmulas Vinculantes: São obrigatórias para todos os juízes e tribunais do país.
Súmulas Não Vinculantes: Têm caráter persuasivo, mas não são obrigatórias.
Como Utilizar as Súmulas do STJ
Para utilizar as súmulas do STJ, é importante:
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Identificar a súmula relevante: É preciso pesquisar a jurisprudência do STJ para encontrar a súmula que trata da questão específica em questão.
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Interpretar corretamente a súmula: A súmula deve ser lida atentamente e interpretada no contexto do caso específico.
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Utilizar a súmula como fundamento jurídico: A súmula pode ser citada em petições, recursos e outras peças processuais como fundamento jurídico para a tese sustentada.
Estatísticas sobre as Súmulas do STJ
De acordo com dados do próprio STJ, em janeiro de 2023, havia 1.587 súmulas publicadas. Dessas, 1.252 são vinculantes e 335 são não vinculantes. As súmulas do STJ são responsáveis por cerca de 80% das decisões judiciais no país.
Tabela 1: Estatísticas das Súmulas do STJ
Tipo de Súmula |
Quantidade |
Vinculantes |
1.252 |
Não Vinculantes |
335 |
Total |
1.587 |
Tabela 2: Súmulas do STJ Mais Citadas
Súmula |
Tema |
3 |
Prescrição intercorrente |
56 |
Responsabilidade civil do Estado |
14 |
Danos morais |
15 |
Direitos fundamentais |
7 |
Litisconsórcio passivo necessário |
Tabela 3: Súmulas do STJ Recentemente Editadas
Súmula |
Data da Publicação |
668 |
21/09/2022 |
669 |
21/09/2022 |
670 |
21/09/2022 |
671 |
21/09/2022 |
672 |
21/09/2022 |
Guia Passo a Passo para Utilizar as Súmulas do STJ
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Identifique a questão jurídica: Determine qual é a questão jurídica que está sendo discutida no caso.
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Pesquise a jurisprudência do STJ: Use o site do STJ ou outras bases de dados jurídicas para pesquisar a jurisprudência sobre a questão em questão.
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Localize a súmula relevante: Identifique a súmula que trata especificamente da questão jurídica que está sendo discutida.
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Interprete a súmula: Leia atentamente a súmula e interprete-a no contexto do caso específico.
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Utilize a súmula como fundamento jurídico: Cite a súmula em petições, recursos e outras peças processuais como fundamento jurídico para a tese sustentada.
FAQs sobre as Súmulas do STJ
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O que são súmulas?
São enunciados que resumem a jurisprudência dominante do STJ sobre questões específicas do direito.
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Quantas súmulas o STJ publicou?
Em janeiro de 2023, havia 1.587 súmulas publicadas, sendo 1.252 vinculantes e 335 não vinculantes.
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Como encontrar a súmula relevante?
Pesquise a jurisprudência do STJ usando o site do tribunal ou outras bases de dados jurídicas.
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Posso citar súmulas em petições e recursos?
Sim, as súmulas podem ser citadas como fundamento jurídico para a tese sustentada em petições, recursos e outras peças processuais.
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As súmulas são vinculantes?
As súmulas vinculantes são obrigatórias para todos os juízes e tribunais do país, enquanto as súmulas não vinculantes têm caráter persuasivo.
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Como utilizar as súmulas corretamente?
É importante identificar a súmula relevante, interpretá-la corretamente e utilizá-la como fundamento jurídico para a tese sustentada.
Conclusão
As Súmulas do Superior Tribunal de Justiça são uma ferramenta essencial para profissionais jurídicos. Elas uniformizam a jurisprudência, facilitam a aplicação do direito e reduzem o tempo de tramitação processual. Ao utilizá-las corretamente, advogados e demais operadores do direito podem fortalecer seus argumentos e aumentar suas chances de sucesso no processo judicial.