O Plenário da Câmara aprovou no último dia 15 de fevereiro de 2023 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/2022, que extingue a escala 6x1 para os policiais e bombeiros militares estaduais. O projeto agora segue para o Senado Federal.
A escala 6x1 é um sistema de trabalho em que os profissionais de segurança pública trabalham por seis dias consecutivos e folgam por um dia. Esse regime de trabalho é considerado prejudicial à saúde física e mental dos profissionais, além de prejudicar a qualidade do serviço prestado à população.
A extinção da escala 6x1 foi pauta de diversas discussões e estudos que apontaram problemas de saúde, como:
Além disso, a escala 6x1 também afeta negativamente a vida pessoal dos profissionais, pois dificulta o convívio com a família e lazer.
A extinção da escala 6x1 trará benefícios para os profissionais de segurança pública, como:
Para a sociedade, a extinção da escala 6x1 resultará em:
Apesar dos benefícios, a extinção da escala 6x1 também trará alguns custos, como:
Os estados terão 12 meses para se adaptarem à nova escala, que deverá ser de 12x36 (trabalho por 12 horas e folga por 36 horas) ou 24x48 (trabalho por 24 horas e folga por 48 horas).
Tabela 1: Estudos sobre a Escala 6x1
Estudo | Conclusão |
---|---|
Ministério da Saúde | Aumenta o risco de doenças cardiovasculares e metabólicas |
Universidade de São Paulo | Provoca distúrbios do sono e estresse crônico |
Tabela 2: Impactos Positivos da Extinção da Escala 6x1
Impacto | Benefícios |
---|---|
Saúde | Melhora da saúde física e mental |
Vida pessoal | Equilíbrio entre vida pessoal e profissional |
Produtividade | Aumento da produtividade e qualidade do serviço |
Tabela 3: Custos da Extinção da Escala 6x1
Custo | Impactos |
---|---|
Financeiro | Aumento dos gastos com horas extras |
Recursos humanos | Necessidade de contratação de mais profissionais |
Orçamento | Impacto no orçamento dos estados |
Prós | Contras |
---|---|
Melhora da saúde dos policiais | Aumento dos gastos com horas extras |
Equilíbrio entre vida pessoal e profissional | Necessidade de contratação de mais policiais |
Aumento da produtividade | Impacto no orçamento dos estados |
1. Qual é o prazo para a extinção da escala 6x1?
12 meses
2. Quais serão as novas escalas de trabalho?
12x36 ou 24x48
3. A extinção da escala 6x1 vai aumentar a criminalidade?
Não, estudos indicam que a nova escala pode reduzir a criminalidade.
4. Quem será responsável pelos custos da extinção da escala 6x1?
Os estados
5. A extinção da escala 6x1 é uma medida permanente?
Sim
6. Todos os estados serão obrigados a extinguir a escala 6x1?
Sim
7. Haverá indenização para os policiais que trabalhavam na escala 6x1?
Não há previsão de indenização
8. A extinção da escala 6x1 é uma medida justa?
A avaliação da justiça ou não da medida é subjetiva e depende de diferentes perspectivas.
A extinção da escala 6x1 é um importante avanço para a valorização e saúde dos profissionais de segurança pública. Apesar dos custos envolvidos, a nova escala trará benefícios significativos para a sociedade como um todo. Cabe aos estados planejarem e implementarem a transição de forma eficiente e responsável.
Apoie os profissionais de segurança pública na luta pela extinção da escala 6x1. Compartilhe esta informação e entre em contato com os representantes políticos para cobrar a aprovação do projeto de lei. Juntos, podemos garantir um futuro mais justo e saudável para aqueles que nos protegem.
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