Autorização de Viagem da ANTT: Tire Suas Dúvidas e Garanta uma Viagem Segura
A Autorização de Viagem da ANTT é um documento fundamental para o transporte de passageiros em veículos rodoviários interestaduais e internacionais. Desde 2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta esse setor, garantindo a segurança e qualidade dos serviços prestados.
O Que é a Autorização de Viagem da ANTT?
A Autorização de Viagem é uma licença que permite que empresas de transporte rodoviário operem legalmente no Brasil. Ela é emitida pela ANTT após a verificação de diversos critérios, como:
- Habilitação técnica e financeira da empresa
- Capacitação e treinamento dos motoristas
- Frota de veículos adequada e em boas condições
- Cumprimento das normas de segurança veicular
Quem Precisa da Autorização de Viagem?
Todas as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário interestaduais e internacionais devem possuir a Autorização de Viagem da ANTT. Isso inclui empresas de:
- Ônibus regulares e de turismo
- Vans e micro-ônibus
- Automóveis e táxis executivos
- Locadoras de veículos
Como Obter a Autorização de Viagem
O processo de obtenção da Autorização de Viagem é realizado por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento do Transporte Rodoviário de Passageiros (SENATRAN). As empresas interessadas devem:
-
Realizar o cadastro no SENATRAN (www.senatran.antt.gov.br)
- Preencher o formulário de solicitação
- Anexar a documentação necessária
- Aguardar a análise da ANTT
- Receber a Autorização de Viagem
Validade e Renovação
A Autorização de Viagem é válida por cinco anos. Após esse período, a empresa deve solicitar a renovação do documento junto à ANTT.
Fiscalização da ANTT
A ANTT realiza fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Os fiscais podem:
- Verificar a autenticidade das Autorizações de Viagem
- Inspecionar os veículos
- Verificar a habilitação dos motoristas
- Aplicar penalidades em caso de irregularidades
Importância da Autorização de Viagem
A Autorização de Viagem da ANTT é essencial para garantir a segurança e qualidade dos serviços de transporte rodoviário. Ela proporciona:
-
Proteção aos passageiros: garante que as empresas estão habilitadas e cumprem as normas de segurança.
-
Concorrência leal: impede que empresas clandestinas operem no mercado.
-
Controle do setor: permite à ANTT monitorar e regular o transporte rodoviário.
Multas e Penalidades
Operar sem Autorização de Viagem da ANTT é uma infração grave. As empresas que cometerem essa irregularidade podem ser multadas em até R$ 20.000,00. Além disso, os veículos podem ser apreendidos e os motoristas podem sofrer penalidades.
Tabela 1: Tipos de Autorizações de Viagem
| Tipo de Autorização |
Descrição |
| Regular |
Para empresas de ônibus regulares, vans e micro-ônibus |
| Turismo |
Para empresas de ônibus de turismo |
| Executivo |
Para empresas de automóveis e táxis executivos |
| Locadora |
Para empresas locadoras de veículos |
Tabela 2: Documentos Necessários para Solicitação da Autorização de Viagem
| Documento |
Descrição |
| CNPJ da empresa |
Certificado Nacional de Pessoa Jurídica |
| Alvará de funcionamento |
Documento emitido pelo município |
| Comprovante de endereço |
Documento comprobatório do endereço da empresa |
| Habilitação técnica |
Comprovação da capacidade técnica da empresa |
| Capacitação dos motoristas |
Comprovação da capacitação dos motoristas |
| Frota de veículos |
Relação dos veículos da frota |
Tabela 3: Penalidades por Operar Sem Autorização de Viagem
| Infração |
Multa |
| Operar sem Autorização de Viagem |
De R$ 2.000,00 a R$ 20.000,00 |
| Veículo apreendido |
De R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 |
| Motorista penalizado |
Suspensão da CNH |
FAQs
1. Quais são os benefícios da Autorização de Viagem da ANTT?
- Garantia de segurança e qualidade dos serviços de transporte rodoviário
- Redução de acidentes
- Proteção aos passageiros
- Controle do setor
2. Quanto tempo leva para obter a Autorização de Viagem?
O prazo para obtenção da Autorização de Viagem varia de acordo com a complexidade do processo. Em média, leva de 30 a 60 dias.
3. Posso renovar minha Autorização de Viagem online?
Sim, a renovação da Autorização de Viagem pode ser realizada online por meio do SENATRAN.
4. O que acontece se eu for flagrado operando sem Autorização de Viagem?
Você pode receber uma multa de até R$ 20.000,00 e o veículo pode ser apreendido.
5. Posso operar com uma Autorização de Viagem vencida?
Não, operar com uma Autorização de Viagem vencida é uma infração grave.
6. Quem é responsável pela fiscalização da Autorização de Viagem?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela fiscalização da Autorização de Viagem.
Conclusão
A Autorização de Viagem da ANTT é um documento fundamental para o transporte rodoviário interestadual e internacional. Ela garante a segurança e qualidade dos serviços prestados, protege os passageiros e contribui para o controle do setor. As empresas que prestam esse tipo de serviço devem buscar a obtenção e manutenção da Autorização de Viagem, evitando assim penalidades e contribuindo para a melhoria do transporte rodoviário no Brasil.
Chamada para Ação
Se você é dono de uma empresa de transporte rodoviário, não perca tempo e solicite sua Autorização de Viagem da ANTT hoje mesmo. Acesse o SENATRAN (www.senatran.antt.gov.br) e garanta a regularidade e segurança de seus serviços.
