Salário Menor Aprendiz: Guia Completo para Empregadores e Aprendizes
Introdução
O programa menor aprendiz é uma iniciativa do governo brasileiro que visa fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho e promover sua qualificação profissional. Por meio dele, empresas podem contratar aprendizes com idade entre 14 e 24 anos, que recebem uma remuneração equivalente a um percentual do salário mínimo, além de benefícios e formação técnica.
Base Legal
O programa menor aprendiz é regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, que estabelece as normas gerais para a contratação e formação de aprendizes.
Modalidades de Contrato
Existem duas modalidades de contrato de aprendizagem:
-
Aprendizagem Inicial: Para jovens de 14 a 18 anos, sem experiência profissional anterior.
-
Aprendizagem Especializada: Para jovens de 18 a 24 anos, que já possuem alguma experiência ou qualificação profissional na área.
Percentual do Salário Mínimo
O salário mínimo para aprendizes é fixado em percentual do valor vigente para trabalhadores adultos. Os percentuais variam de acordo com a idade do aprendiz e o tipo de contrato:
| Idade |
Modalidade |
Percentual do Salário Mínimo |
| 14 a 16 anos |
Aprendizagem Inicial |
50% |
| 16 a 18 anos |
Aprendizagem Inicial |
70% |
| 18 a 22 anos |
Aprendizagem Especializada |
80% |
| 22 a 24 anos |
Aprendizagem Especializada |
90% |
Benefícios
Além da remuneração, os aprendizes têm direito aos seguintes benefícios:
- 13º salário;
- Férias;
- Registro em Carteira de Trabalho;
- Seguro de Acidentes do Trabalho;
- Vale-transporte;
- Plano de saúde (opcional).
Formação Técnica
Durante o período de aprendizagem, os jovens recebem formação técnica em uma instituição de ensino credenciada pelo Sistema Nacional de Aprendizagem (SENAI). A carga horária da formação varia de 50 a 200 horas por ano.
Tabela 1: Percentual do Salário Mínimo para Aprendizes
| Idade |
Percentual do Salário Mínimo |
| 14 a 16 anos |
50% |
| 16 a 18 anos |
70% |
| 18 a 22 anos |
80% |
| 22 a 24 anos |
90% |
Tabela 2: Percentual do Salário Mínimo para Aprendizes por Tipo de Contrato
| Tipo de Contrato |
Percentual do Salário Mínimo |
| Aprendizagem Inicial |
50% a 70% |
| Aprendizagem Especializada |
80% a 90% |
Estratégias para Contratar Aprendizes
Para contratar aprendizes, as empresas podem adotar as seguintes estratégias:
- Parcerias com instituições de ensino e agências de emprego;
- Busca ativa por candidatos por meio de anúncios em jornais, sites e redes sociais;
- Feiras de emprego voltadas para jovens aprendizes.
Como Contratar um Aprendiz Passo a Passo
O processo de contratação de um aprendiz envolve as seguintes etapas:
- Definir a vaga e o tipo de contrato;
- Identificar e selecionar candidatos;
- Elaborar e assinar o contrato de aprendizagem;
- Matricular o aprendiz em um curso de formação técnica;
- Gerenciar o período de aprendizagem e avaliar o desempenho do aprendiz.
FAQs sobre Menor Aprendiz
1. Qual é a faixa etária para ser aprendiz?
De 14 a 24 anos.
2. Qual é o percentual máximo do salário mínimo que um aprendiz pode receber?
90%.
3. Quanto tempo dura um contrato de aprendizagem?
Até dois anos.
4. Os aprendizes têm direito a férias?
Sim, 30 dias por ano.
5. Os aprendizes são registrados em Carteira de Trabalho?
Sim.
6. As empresas são obrigadas a contratar aprendizes?
Não, mas é uma prática incentivada pelo governo.
Conclusão
O programa menor aprendiz é uma importante ferramenta para promover a qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho. Ao contratar aprendizes, as empresas contribuem para a formação de mão de obra especializada e cumprem um papel social. Por sua vez, os aprendizes têm a oportunidade de desenvolver suas habilidades profissionais e obter renda durante a formação.
