Salário Menor Aprendiz: Guia Completo para Empresas e Jovens

O salário menor aprendiz é uma modalidade de contratação especial que permite às empresas contratar jovens entre 14 e 24 anos por um salário reduzido. Esse tipo de contratação tem como objetivo proporcionar aos jovens a oportunidade de adquirir experiência profissional e ingressar no mercado de trabalho.

O salário do menor aprendiz é fixado em 80% do salário-mínimo vigente e pode ser pago através de:

• Vale-transporte;
• Vale-refeição;
• Seguro de vida.

Importante: Além do salário, o menor aprendiz também tem direito a:

• Jornada de trabalho reduzida (6 horas diárias);
• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• Aposentadoria por tempo de contribuição.

Como Contratar um Menor Aprendiz

Para contratar um menor aprendiz, as empresas devem:

1. Ter cadastro no Sistema Nacional de Aprendizagem (SENAI);
2. Criar um contrato de aprendizagem de acordo com o modelo fornecido pelo SENAI;
3. Registrar o contrato na Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
4. Matricular o jovem em um curso de aprendizagem aprovado pelo SENAI.

Benefícios para as Empresas e Jovens

Para as empresas:

• Redução de custos: Salário menor que o salário-mínimo;
• Formação de mão de obra qualificada: Jovens treinados de acordo com as necessidades da empresa;
• Cumprimento da legislação: Atendimento à Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000);
• Incentivos fiscais: Dedução do imposto de renda sobre o valor pago aos aprendizes.

Para os jovens:

• Acesso ao mercado de trabalho: Oportunidade de adquirir experiência profissional e ingressar no mercado de trabalho;
• Formação profissional: Aprendizado de uma profissão reconhecida pelo mercado;
• Renda extra: Salário para complementar a renda familiar;
• Proteção legal: Garantia de direitos trabalhistas previstos em lei.

Legislação e Regulamentação

A contratação de menores aprendizes é регулируется Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que estabelece normas e critérios para a formação e contratação de jovens aprendizes.

Além da Lei da Aprendizagem, outras leis e regulamentações também se aplicam à contratação de menores aprendizes, tais como:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Decreto nº 5.598/2005;
• Portaria do Ministério do Trabalho nº 160/2013.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Salário do Menor Aprendiz

Tabela 2: Cotas de Aprendizes

Tabela 3: Jornada de Trabalho do Menor Aprendiz

Estratégias Eficazes para Contratação de Menores Aprendizes

• Definir as necessidades da empresa: Identificar as áreas e cargos que precisam de jovens aprendizes;
• Divulgar as vagas: Anunciar as vagas de aprendizagem em escolas, universidades e plataformas de emprego;
• Selecionar cuidadosamente os candidatos: Avaliar as competências técnicas e comportamentais dos candidatos;
• Proporcionar treinamento adequado: Investir em programas de treinamento que preparem os aprendizes para as funções específicas da empresa;
• Monitorar e avaliar o desempenho: Acompanhar o progresso dos aprendizes e fornecer feedback regular.

Erros Comuns a Evitar na Contratação de Menores Aprendizes

• Não cumprir as cotas legais: Deixar de contratar o número mínimo de aprendizes exigido por lei;
• Não registrar o contrato de aprendizagem: Não formalizar a contratação do aprendiz de acordo com os requisitos legais;
• Pagar salários abaixo do mínimo: Oferecer salários menores que 80% do salário-mínimo;
• Exceder a jornada de trabalho legal: Fazer os aprendizes trabalharem mais horas do que o permitido por lei;
• Não proporcionar treinamento adequado: Negligenciar o treinamento dos aprendizes e não prepará-los para as funções da empresa.

Prós e Contras da Contratação de Menores Aprendizes

Prós:

• Redução de custos;
• Formação de mão de obra qualificada;
• Atendimento à legislação;
• Incentivos fiscais.

Contras:

• Necessidade de investimentos em treinamento;
• Responsabilidade legal em relação aos menores;
• Limitação da jornada de trabalho.

Conclusão

A contratação de menores aprendizes pode ser uma estratégia benéfica para empresas e jovens. Ao seguir as orientações legais e adotar estratégias eficazes, as empresas podem formar mão de obra qualificada e atender à legislação vigente. Por sua vez, os jovens aprendizes têm a oportunidade de adquirir experiência profissional, ingressar no mercado de trabalho e construir um futuro melhor.