Tudo o que você precisa saber sobre garantias fidejussórias

Introdução

As garantias fidejussórias são um instrumento jurídico amplamente utilizado no mercado para garantir o cumprimento de obrigações. Em 2021, elas representaram cerca de 80% do total das garantias prestadas no Brasil, segundo a Federação Nacional das Associações dos Bancos (Febraban).

O que são garantias fidejussórias?

As garantias fidejussórias são contratos acessórios em que uma terceira pessoa (fiador ou avalista) assume a obrigação de cumprir uma obrigação caso o devedor principal não o faça. Elas são usadas para mitigar riscos e proteger credores de possíveis inadimplências.

Tipos de garantias fidejussórias

Existem diversos tipos de garantias fidejussórias, cada uma com características específicas:

Importância das garantias fidejussórias

As garantias fidejussórias são essenciais para:

• Proteger credores: Reduzem o risco de inadimplência e asseguram o cumprimento das obrigações.
• Facilitar o acesso ao crédito: Permitem que empresas e pessoas obtenham financiamentos e garantias mesmo sem disporem de garantias reais.
• Estabilizar o mercado: Ajudam a manter a confiança nas transações comerciais e a reduzir os custos de transação.

Elementos de uma garantia fidejussória

Uma garantia fidejussória válida deve conter os seguintes elementos:

• Credor: A pessoa ou entidade que recebe a garantia.
• Devedor: A pessoa ou entidade que assume a obrigação principal.
• Fiador ou avalista: A pessoa ou entidade que presta a garantia.
• Objeto da garantia: A obrigação garantida.
• Valor da garantia: O montante máximo que o fiador ou avalista se compromete a pagar.
• Prazo da garantia: O período em que a garantia é válida.

Responsabilidades do fiador ou avalista

O fiador ou avalista é responsável por:

• Cumprir a obrigação caso o devedor principal não o faça.
• Comunicar ao credor qualquer alteração que possa afetar sua capacidade de cumprir a garantia.
• Responder pela obrigação mesmo que a obrigação principal seja nula ou anulável.

Estratégias eficazes para negociar garantias fidejussórias

Para negociar efetivamente uma garantia fidejussória, é importante:

• Avaliar o risco: Analisar a capacidade financeira e o histórico de crédito do devedor principal.
• Definir o tipo de garantia: Escolher o tipo de garantia mais adequado à natureza da obrigação e ao perfil do credor e do fiador.
• Estabelecer o valor da garantia: Determinar o montante necessário para cobrir o risco de inadimplência.
• Negociar o prazo da garantia: Ajustar o prazo de acordo com o período de cumprimento da obrigação principal.
• Obter garantias adicionais: Considerar a obtenção de garantias colaterais (como penhor ou hipoteca) para fortalecer a garantia fidejussória.

Dicas e truques para usar garantias fidejussórias

• Certifique-se de que a garantia seja válida: Verifique se ela contém todos os elementos essenciais e atende aos requisitos legais.
• Registre a garantia: No caso de fianças, registre-a no Cartório de Registro de Imóveis para garantir sua publicidade.
• Acompanhe o cumprimento da obrigação: Monitore regularmente o cumprimento da obrigação principal para identificar possíveis riscos de inadimplência.
• Exerça os seus direitos: Em caso de inadimplência, acione o fiador ou avalista prontamente para garantir o cumprimento da obrigação.

Conclusão

As garantias fidejussórias são um instrumento jurídico fundamental para o mercado financeiro e empresarial. Ao entender seus aspectos legais, tipos, responsabilidades e estratégias de negociação, você pode utilizá-las efetivamente para proteger seus interesses e facilitar o acesso ao crédito.

Tabelas úteis

Tabela 1: Volume de Garantias Fidejussórias no Brasil

Fonte: Febraban

Tabela 2: Tipos de Garantias Fidejussórias

Tabela 3: Responsabilidades do Fiador ou Avalista