A Certidão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um documento oficial que contém informações sobre os recolhimentos do FGTS realizados por uma empresa em favor de seus funcionários. Além disso, ela é essencial para o trabalhador sacar seus recursos acumulados no fundo.
A Certidão do FGTS é um documento de extrema importância por diversos motivos:
Existem duas maneiras de obter a Certidão do FGTS:
A Certidão do FGTS contém diversas informações importantes, como:
Existem dois tipos principais de Certidão do FGTS:
A Certidão do FGTS é gratuita quando solicitada online. Para solicitações presenciais, pode haver uma taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal.
O prazo para emissão da Certidão do FGTS é de até 5 dias úteis.
1. Quem tem direito à Certidão do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem ou já possuíram carteira assinada.
2. Posso sacar meu FGTS sem a Certidão do FGTS?
Não, a Certidão do FGTS é um documento obrigatório para o saque dos recursos.
3. Onde posso usar a Certidão do FGTS como comprovante de renda?
Em agências bancárias, imobiliárias, locadoras de imóveis e outras instituições que aceitam comprovação de renda formal.
4. Quantos recolhimentos do FGTS são feitos por mês?
8% do salário bruto do trabalhador.
5. Qual é o prazo para saque do FGTS em caso de demissão?
Até 5 dias úteis após o desligamento.
6. O que fazer se a empresa não estiver recolhendo o FGTS corretamente?
Denunciar a situação à Caixa Econômica Federal ou ao Ministério Público do Trabalho.
A Certidão do FGTS é um documento essencial para os trabalhadores brasileiros. Por meio dela, é possível verificar a situação dos recolhimentos do FGTS, sacar seus recursos e utilizá-los para diversos fins. É importante manter sua Certidão do FGTS atualizada e verificar regularmente se os recolhimentos estão sendo realizados corretamente. Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal.
Tabela 1: Informações Importantes Contidas na Certidão do FGTS
Informação | Descrição |
---|---|
Nome do Empregador | Nome da empresa que realizou os recolhimentos |
CNPJ do Empregador | Número de identificação da empresa |
Período de Referência | Período ao qual se referem os recolhimentos |
Saldo do FGTS | Saldo acumulado dos recursos do FGTS |
Histórico de Recolhimentos | Detalhamento dos recolhimentos realizados |
Situação da Empresa em Relação ao FGTS | Indica se a empresa está em dia com os recolhimentos |
Tabela 2: Tipos de Certidão do FGTS
Tipo de Certidão | Finalidade |
---|---|
Certidão de Regularidade | Comprova que a empresa está em dia com os recolhimentos do FGTS |
Certidão de Quitação | Emitida após o encerramento do contrato de trabalho, comprova que todos os recolhimentos do FGTS foram realizados |
Tabela 3: Situações em que é Possível Sacar o FGTS
Situação | Requisitos |
---|---|
Demissão sem justa causa | Comprovação da demissão |
Rescisão de contrato por acordo | Acordo homologado pelo sindicato ou pela Justiça do Trabalho |
Saque imediato de aniversário | Após 5 anos de abertura da conta do FGTS |
Saque para compra de imóvel | Comprovação de aquisição ou construção de imóvel residencial |
Saque para reforma ou ampliação de imóvel | Comprovação de reforma ou ampliação de imóvel residencial |
Saque para pagamento de saúde | Comprovação de despesas médicas ou odontológicas |
Saque para calamidades | Comprovação de situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal |
Saque para aposentadoria | Comprovação de aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição |
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