Introdução
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros sobre a posse de veículos automotores. No Ceará, o IPVA é gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE).
Como Calcular o IPVA
O valor do IPVA é calculado com base no Valor Venal do veículo, que é definido pela Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A alíquota do IPVA no Ceará varia de 1,5% a 4%, dependendo do tipo de veículo:
Tipo de Veículo | Alíquota |
---|---|
Automóveis, camionetas e motocicletas | 3% |
Ônibus, micro-ônibus e caminhões | 2% |
Automóveis com mais de 10 anos de fabricação | 1,5% |
Exemplo:
Se o seu automóvel tem Valor Venal de R$ 50.000,00, o cálculo do IPVA será:
IPVA = Valor Venal x Alíquota
IPVA = R$ 50.000,00 x 3%
**IPVA = R$ 1.500,00**
Quando Pagar o IPVA
O IPVA no Ceará é dividido em 3 parcelas, com vencimentos nos seguintes meses:
Como Pagar o IPVA
O pagamento do IPVA pode ser feito das seguintes formas:
Multa por Atraso
O não pagamento do IPVA no prazo legal sujeita o contribuinte às seguintes penalidades:
Isenções e Reduções
No Ceará, existem algumas categorias de veículos que possuem isenção ou redução do IPVA, como:
Como Solicitar Isenções ou Reduções
Para solicitar isenções ou reduções do IPVA, o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ-CE através do Canal de Atendimento ao Cidadão pelo telefone (85) 3216-5000 ou pelo e-mail [email protected].
Tabela 1: Valores Venal dos Veículos mais Vendidos no Ceará
Modelo | Valor Venal (2023) |
---|---|
Fiat Strada | R$ 85.000,00 |
Hyundai HB20 | R$ 70.000,00 |
Chevrolet Onix | R$ 65.000,00 |
Toyota Corolla | R$ 130.000,00 |
Jeep Compass | R$ 150.000,00 |
Tabela 2: Alíquotas do IPVA no Ceará
Tipo de Veículo | Alíquota |
---|---|
Automóveis, camionetas e motocicletas | 3% |
Ônibus, micro-ônibus e caminhões | 2% |
Automóveis com mais de 10 anos de fabricação | 1,5% |
Tabela 3: Calendário de Vencimento do IPVA no Ceará
Parcela | Vencimento |
---|---|
1ª parcela | Janeiro |
2ª parcela | Fevereiro |
3ª parcela | Março |
Conclusão
O IPVA é um imposto importante para o Ceará, pois representa uma fonte de receita para o estado. O cálculo, pagamento e possíveis isenções ou reduções do IPVA devem ser observados pelos contribuintes para evitar penalidades. A SEFAZ-CE disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais.
FAQs sobre IPVA no Ceará
1. Qual é o prazo para pagamento do IPVA no Ceará?
* Janeiro, fevereiro e março.
2. Qual é a multa por atraso no pagamento do IPVA?
* 0,33% ao dia sobre o valor do imposto.
3. Quais são as categorias de veículos com isenção ou redução do IPVA no Ceará?
* Veículos com mais de 20 anos, pessoas com deficiência e taxistas.
4. Como solicitar isenções ou reduções do IPVA?
* Entrando em contato com o Canal de Atendimento ao Cidadão da SEFAZ-CE.
5. Qual é o site da SEFAZ-CE?
* www.sefaz.ce.gov.br
6. Qual é o número do telefone do Canal de Atendimento ao Cidadão da SEFAZ-CE?
* (85) 3216-5000
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