O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. No estado do Ceará, o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ CE).
O pagamento do IPVA SEFAZ CE pode ser efetuado de diversas formas:
Para realizar o pagamento, é necessário ter em mãos o Número de Registro do Veículo (NRV), que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Existem algumas situações que podem dar direito à isenção ou redução do IPVA SEFAZ CE, tais como:
Isenções:
Reduções:
O IPVA SEFAZ CE é um importante recurso para o estado do Ceará, pois contribui para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Além disso, o IPVA ajuda a regular o trânsito e a coibir a sonegação fiscal.
Pagar o IPVA SEFAZ CE em dia traz diversos benefícios, entre eles:
Pros:
Contras:
Ao lidar com o IPVA SEFAZ CE, é importante evitar alguns erros comuns, tais como:
O IPVA SEFAZ CE é um tributo estadual importante que contribui para o desenvolvimento do estado. Ao pagar o IPVA em dia, os proprietários de veículos não apenas cumprem com suas obrigações fiscais, mas também contribuem para a melhoria dos serviços públicos e para a regulação do trânsito. É fundamental estar atento às regras e prazos para evitar penalidades e usufruir dos benefícios do pagamento em dia.
Tabela 1: Isenções do IPVA SEFAZ CE
Categoria | Condição |
---|---|
Veículos oficiais | Destinados ao uso oficial de órgãos públicos |
Veículos adaptados | Adaptados para pessoas com deficiência |
Veículos antigos | Com mais de 20 anos de fabricação |
Tabela 2: Reduções do IPVA SEFAZ CE
Categoria | Redução |
---|---|
Veículos com 10 a 15 anos | 50% |
Veículos com 16 a 20 anos | 75% |
Tabela 3: Prazos para Pagamento do IPVA SEFAZ CE
Categoria | Prazo |
---|---|
Veículo com final de placa 1 ou 2 | Até o último dia útil de janeiro |
Veículo com final de placa 3 ou 4 | Até o último dia útil de fevereiro |
Veículo com final de placa 5 ou 6 | Até o último dia útil de março |
Veículo com final de placa 7 ou 8 | Até o último dia útil de abril |
Veículo com final de placa 9 ou 0 | Até o último dia útil de maio |
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