O processo eletrônico é uma realidade cada vez mais presente na justiça brasileira. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o sistema eletrônico é utilizado desde 2007 e vem apresentando resultados expressivos.
Para advogados:
Para cidadãos:
Tipo de Ação | Custas Iniciais | Custas Finais |
---|---|---|
Ação Civil | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
Ação Penal | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
Ação Trabalhista | R$ 200,00 | R$ 400,00 |
Prazo | Descrição |
---|---|
5 dias | Prazo para apresentação de contestação |
10 dias | Prazo para apresentação de recurso de apelação |
30 dias | Prazo para apresentação de recurso especial |
60 dias | Prazo para apresentação de recurso extraordinário |
Tipo de Juros | Taxa |
---|---|
Juros de Mora | 1% ao mês |
Juros de Compensação | 0,5% ao mês |
Juros Legais | 0,25% ao mês |
Prós:
Contras:
1. O que é o e-SAJ?
O e-SAJ é o Sistema de Processo Eletrônico do TJRJ.
2. Como acessá-lo?
Acesse o site do TJRJ (www.tjrj.jus.br) e clique no link "e-SAJ".
3. Preciso de um certificado digital para utilizar o e-SAJ?
Sim, para advogados é obrigatório. Para cidadãos, é opcional, mas recomendado.
4. Posso usar o e-SAJ em qualquer lugar?
Sim, desde que tenha acesso à internet.
5. O processo eletrônico é mais caro?
Não, as custas processuais são reduzidas no processo eletrônico.
6. Como acompanhar o andamento do meu processo?
Acesse o e-SAJ e insira o número do processo ou o seu CPF.
7. Como receber intimações eletrônicas?
Cadastre-se no e-SAJ para receber intimações por e-mail ou SMS.
8. Posso anexar documentos ao processo eletrônico?
Sim, é possível anexar documentos em formato digital ao processo.
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