## O que é Escritura Pública?
## Conceito
Escrita pública é um documento formal e autêntico, lavrado por um tabelião, que comprova a existência de um ato jurídico. Tem fé pública, o que significa que faz prova plena dos fatos nele narrados, até que se prove o contrário.
## Características
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Solenidade: Lavrada em cartório, com a presença do tabelião e das partes envolvidas.
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Autoria: Assinada pelo tabelião, que atesta a veracidade do ato.
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Perenidade: Preservada em cartório, para consulta e comprovação futura.
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Impermeabilidade: Não pode ser alterada ou revogada unilateralmente.
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Executabilidade: Título executivo extrajudicial, permitindo sua execução judicial direta.
## Tipos de Escrituras Públicas
Existem diversos tipos de escrituras públicas, de acordo com o ato jurídico documentado:
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Compra e venda: Transferência de propriedade de bens imóveis.
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Doação: Transferência gratuita de propriedade.
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Hipoteca: Garantia de dívida por meio de um bem imóvel.
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Testamento: Declaração de última vontade.
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Ata notarial: Registro de fatos ou declarações.
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Procuração: Outorga de poderes a terceiros.
## Importância
A escritura pública é essencial para:
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Segurança jurídica: Comprova atos jurídicos e garante direitos das partes.
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Prevenção de fraudes: Evita alterações ou falsificações.
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Facilidade probatória: Faz prova plena dos fatos narrados, dispensando outros meios de prova.
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Execução imediata: Permite a execução judicial direta, sem necessidade de ação judicial.
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Eficiência administrativa: Agiliza processos e evita litígios.
## Vantagens
- Comprovação de atos jurídicos com fé pública.
- Segurança e credibilidade.
- Perenidade e imutabilidade.
- Executabilidade extrajudicial.
- Facilidade probatória e eficiência administrativa.
## Desvantagens
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Custo: Lavratura em cartório pode gerar despesas.
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Tempo: O processo de lavratura pode ser demorado.
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Dificuldade de alteração: Escrita pública pode ser alterada ou revogada apenas por meio de novo ato público ou por ação judicial.
## Como Lavrar uma Escritura Pública
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Escolha um tabelionato: Pesquise e escolha um tabelião de confiança.
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Reúna os documentos: Organize os documentos necessários para o ato jurídico.
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Compareça ao cartório: Agende uma data e compareça ao cartório com as partes envolvidas.
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Declare as informações: Informe ao tabelião todos os dados necessários para a lavratura do ato.
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Assine o documento: Assine a escritura pública após a leitura e concordância com seu conteúdo.
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Pague as despesas: Pague as custas de lavratura e registro da escritura pública.
## Tabela: Custos Médios de Escrituras Públicas
Tipo de Escritura |
Valor Médio |
Compra e venda de imóvel |
1% a 3% do valor |
Doação |
Isento |
Hipoteca |
1% a 2% do valor do empréstimo |
Testamento |
R$ 200 a R$ 500 |
Ata notarial |
R$ 100 a R$ 300 |
Procuração |
R$ 50 a R$ 150 |
## Dicas e Truques
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Leia atentamente: Leia e compreenda o conteúdo da escritura pública antes de assiná-la.
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Esclareça dúvidas: Tire todas as dúvidas com o tabelião antes de lavrar o ato.
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Guarde o documento: Mantenha a escritura pública em local seguro e acessível.
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Faça cópias: Tire cópias da escritura pública para fins de segurança.
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Atualize o cadastro: Informe ao tabelião sobre quaisquer alterações cadastrais, como endereço ou estado civil.
## Passo a Passo para Lavrar uma Escritura Pública
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Reúna os documentos: Identidade, CPF, certidão de casamento, matrícula do imóvel (para compra e venda), etc.
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Agende uma consulta: Ligue para o cartório e agende uma data para lavrar a escritura.
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Compareça ao cartório: Leve os documentos na data e horário agendados.
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Declare as informações: Informe ao tabelião os dados do ato jurídico e das partes envolvidas.
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Revise o rascunho: Leia atentamente o rascunho da escritura e peça alterações, se necessário.
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Assine a escritura: Assine a escritura pública após a concordância com seu conteúdo.
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Pague as despesas: Pague as custas de lavratura e registro da escritura.
## Comparação entre Escritura Pública e Contrato Particular
Característica |
Escritura Pública |
Contrato Particular |
Fé pública |
Sim |
Não |
Autoria |
Tabelião |
Partes envolvidas |
Perenidade |
Preservada em cartório |
Pode ser extraviado ou destruído |
Impermeabilidade |
Não pode ser alterada unilateralmente |
Pode ser alterado unilateralmente |
Executabilidade |
Extrajudicial |
Somente por meio de ação judicial |
Segurança jurídica |
Maior |
Menor |
## FAQs
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Quem pode lavrar uma escritura pública?
R: Somente um tabelião.
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Quanto custa lavrar uma escritura pública?
R: Os custos variam de acordo com o tipo de escritura e o valor do negócio.
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A escritura pública é obrigatória?
R: É obrigatória para alguns atos jurídicos, como a compra e venda de imóveis.
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Posso alterar uma escritura pública?
R: Somente por meio de um novo ato público ou por ação judicial.
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Como faço para autenticar uma assinatura em uma escritura pública?
R: Compareça ao cartório e reconheça sua assinatura perante o tabelião.
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O que acontece se perder minha escritura pública?
R: Você pode solicitar uma segunda via no cartório onde a escritura foi lavrada.
## Call to Action
Se você precisa comprovar um ato jurídico com segurança e eficiência, procure um tabelião e lave uma escritura pública. Garanta seus direitos e evite problemas futuros.