O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado sobre os proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais. Em Araruama, o IPTU é uma importante fonte de receita para os cofres públicos, representando cerca de 80% das receitas do município.
O cálculo do IPTU é feito com base no Valor Venal do Imóvel (VVI), que é definido pela Prefeitura Municipal de Araruama. O VVI é atualizado anualmente com base nos seguintes critérios:
Para calcular o IPTU, a Prefeitura aplica uma alíquota sobre o VVI. A alíquota varia de acordo com o uso do imóvel:
Exemplo de cálculo:
Considerando um imóvel residencial com VVI de R$ 100.000,00:
IPTU = VVI x Alíquota
IPTU = R$ 100.000,00 x 1,5%
IPTU = R$ 1.500,00
A emissão do IPTU em Araruama pode ser feita de diferentes maneiras:
CAC Barra de São Francisco:
- Endereço: Avenida Antônio Alves Ribeiro, 253 - Barra de São Francisco, Araruama
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
CAC Centro:
- Endereço: Rua Coronel João Lopes Moreira, 136 - Centro, Araruama
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
O IPTU em Araruama pode ser pago das seguintes formas:
Parcela | Vencimento |
---|---|
1ª parcela | 10 de março |
2ª parcela | 10 de abril |
3ª parcela | 10 de maio |
4ª parcela | 10 de junho |
5ª parcela | 10 de julho |
6ª parcela | 10 de agosto |
7ª parcela | 10 de setembro |
8ª parcela | 10 de outubro |
9ª parcela | 10 de novembro |
10ª parcela | 10 de dezembro |
11ª parcela | 10 de janeiro |
12ª parcela | 10 de fevereiro |
Uso do Imóvel | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1,5% |
Comercial | 2,5% |
Industrial | 3,5% |
Bairro | Valor Venal por m² |
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Centro | R$ 1.000,00 |
Praia do Pontal | R$ 1.200,00 |
Jardim Mariléa | R$ 800,00 |
Parque Itapeba | R$ 700,00 |
Parque Aeroporto | R$ 600,00 |
O IPTU Araruama é um imposto importante para a manutenção e desenvolvimento da cidade. É fundamental que os contribuintes compreendam como calcular, emitir e pagar o imposto em dia para usufruir dos benefícios e evitar penalidades. Ao pagar o IPTU, você contribui para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Araruama.
1. O que é o IPTU?
R: Imposto sobre os imóveis urbanos.
2. Como calcular o IPTU em Araruama?
R: VVI x Alíquota.
3. Onde emitir o IPTU em Araruama?
R: Online no site da Prefeitura ou presencialmente nos CACs.
4. Como pagar o IPTU em Araruama?
R: Online, débito automático, casas lotéricas ou agências bancárias.
5. Quais os benefícios de pagar o IPTU em dia?
R: Desconto de até 10%, parcelamento e evitar multas e juros.
6. Quais os documentos necessários para emitir o IPTU?
R: Número do CPF ou CNPJ do proprietário e número do imóvel.
7. É possível parcelar o IPTU?
R: Sim, em até 12 vezes sem juros.
8. O que acontece se eu não pagar o IPTU em dia?
R: Multas e juros sobre o valor devido.
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