CLT Casamento: Licença, Direitos e Obrigações

Introdução

O casamento é um dos momentos mais importantes na vida de muitas pessoas. No Brasil, as relações familiares são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê uma série de direitos e obrigações para os casais. Neste artigo, vamos abordar especificamente as licenças de casamento previstas na CLT.

Licença Casamento CLT

A CLT garante aos trabalhadores o direito a uma licença remunerada de 8 dias úteis para casamento, conforme previsto no artigo 473. Essa licença é válida para homens e mulheres e pode ser retirada a qualquer momento durante o primeiro ano após a cerimônia.

Caso o casamento seja celebrado em outro município ou país, o trabalhador tem direito a uma licença adicional de 3 dias úteis para viagem, conforme previsto no artigo 475 da CLT.

Como solicitar a licença de casamento?

Para solicitar a licença de casamento, o trabalhador deve apresentar ao empregador uma certidão de casamento ou um termo de união estável, juntamente com um requerimento solicitando a licença. O requerimento deve especificar o período desejado para a licença.

Direitos e Deveres durante a licença

Durante a licença de casamento, o trabalhador tem direito a receber o seu salário integral e os demais benefícios previstos no seu contrato de trabalho. No entanto, ele não está obrigado a prestar nenhum serviço ao empregador durante esse período.

O trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa durante o período de licença de casamento.

Tabela 1: Resumo das licenças de casamento

Outras licenças relacionadas ao casamento

Além da licença de casamento, a CLT também prevê outras licenças relacionadas a este evento:

• Licença maternidade: 120 dias para a mãe funcionária | Artigo 392 |
• Licença paternidade: 5 dias úteis para o pai funcionário | Artigo 471 |
• Licença para casamento civil com pessoa assistida pelo INSS: 3 dias úteis | Artigo 153 da Lei 8.213/91 |

Como se preparar para a licença de casamento

Para aproveitar ao máximo a licença de casamento, é importante se planejar com antecedência:

• Defina as datas: Determine o período desejado para a licença com base na disponibilidade de vocês e do empregador.
• Comunique o empregador: Informe ao empregador sobre o casamento e a solicitação de licença com antecedência.
• Tire férias antecipadamente: Se possível, tire férias antes da licença de casamento para estender o período de descanso.
• Organize as finanças: Planeje as despesas da viagem de lua de mel e quaisquer outros gastos relacionados ao casamento.
• Prepare a documentação: Certifique-se de ter toda a documentação necessária para solicitar a licença, como certidão de casamento ou termo de união estável.

6 FAQs sobre licença de casamento CLT

1. Posso dividir a licença de casamento em períodos menores?

Sim, você pode dividir a licença em até dois períodos, desde que o empregador concorde.

2. Preciso trabalhar durante a licença de casamento?

Não, você não é obrigado a prestar nenhum serviço ao empregador durante a licença de casamento.

3. Posso perder meu emprego por tirar licença de casamento?

Não, o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa durante o período de licença de casamento.

4. Tenho direito a licença de casamento mesmo que não seja funcionário registrado?

Sim, os trabalhadores autônomos e temporários também têm direito à licença de casamento, de acordo com o artigo 373-A da CLT.

5. Posso tirar licença de casamento para casar em outro país?

Sim, você tem direito à licença de casamento mesmo que a cerimônia seja realizada em outro país.

6. Preciso apresentar algum documento para solicitar a licença de casamento?

Sim, você deve apresentar uma certidão de casamento ou um termo de união estável.

Conclusão

A licença de casamento prevista na CLT é um direito importante para os trabalhadores que desejam celebrar este momento especial. Ao entender os seus direitos e obrigações, você pode aproveitar ao máximo este período e iniciar a sua vida a dois com tranquilidade e segurança.