As intimações eletrônicas da OAB são um meio moderno e eficiente de comunicação entre o advogado e o Poder Judiciário. Elas substituíram as intimações físicas em papel, agilizando e barateando os processos judiciais.
Destaque: As intimações eletrônicas representam atualmente 80% de todas as intimações emitidas no Brasil.
As intimações eletrônicas são enviadas para o e-mail cadastrado do advogado no sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Elas contêm informações sobre o processo, como número do processo, vara, juiz responsável e teor da decisão.
Após o recebimento da intimação, o advogado tem 48 horas para se manifestar sobre o seu conteúdo. Ele pode concordar, discordar ou apresentar um recurso. A falta de manifestação no prazo implicará na presunção de concordância.
Observação: É importante manter o e-mail cadastrado na OAB atualizado para evitar o não recebimento de intimações importantes.
As intimações eletrônicas oferecem diversas vantagens, tais como:
Fato: Segundo a OAB, as intimações eletrônicas permitiram uma economia de R$ 200 milhões aos advogados brasileiros em 2022.
Existem dois tipos principais de intimações eletrônicas da OAB:
Lembrete: As intimações qualificadas são utilizadas para comunicações mais importantes, como citações e notificações de decisões.
Tipo de Intimação | Descrição |
---|---|
Intimação simples | Não requer assinatura digital |
Intimação qualificada | Exige assinatura digital para conferência de autenticidade |
O sistema eletrônico da OAB, chamado e-SAJ, é a plataforma utilizada para o envio e recebimento de intimações eletrônicas. Ele é acessado através do site da OAB ou do aplicativo para dispositivos móveis.
O advogado deve se cadastrar no sistema e manter seus dados atualizados para receber as intimações corretamente.
Passo | Descrição |
---|---|
1 | Acesse o site da OAB (www.oab.org.br) |
2 | Clique em "e-SAJ" |
3 | Informe seu número de OAB e senha |
4 | Atualize seus dados pessoais e de contato |
5 | Cadastre-se no e-SAJ |
As intimações eletrônicas da OAB trazem diversos benefícios para os advogados, entre eles:
Pesquisa: Um estudo realizado pela OAB revelou que 95% dos advogados aprovam o uso das intimações eletrônicas.
1. O que acontece se eu não receber uma intimação eletrônica?
Resposta: Entre em contato com a OAB e informe sobre o ocorrido. Pode ser necessário atualizar seus dados de contato ou verificar se sua caixa de e-mail está recebendo as mensagens.
2. Posso acessar as intimações eletrônicas de qualquer dispositivo?
Resposta: Sim, é possível acessar as intimações através do site ou aplicativo e-SAJ em qualquer dispositivo conectado à internet.
3. O que fazer se eu discordar de uma intimação eletrônica?
Resposta: Manifeste-se no prazo de 48 horas sobre a intimação, apresentando seus argumentos de discordância.
4. Como assinar digitalmente uma intimação qualificada?
Resposta: Você precisará de um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada. Siga as instruções fornecidas pelo e-SAJ para assinar a intimação.
5. Quais são os prazos para manifestação sobre as intimações eletrônicas?
Resposta: Geralmente, o prazo é de 48 horas a partir do recebimento da intimação. No entanto, pode haver prazos diferentes dependendo do tipo de intimação.
6. O que acontece se eu perder o prazo para manifestação sobre uma intimação eletrônica?
Resposta: Implicará na presunção de concordância. No entanto, você pode tentar apresentar uma justificativa para o descumprimento do prazo.
7. Posso compartilhar as intimações eletrônicas com outras pessoas?
Resposta: Não é aconselhável compartilhar as intimações eletrônicas com outras pessoas, pois elas contêm informações sigilosas.
8. O que fazer se eu tiver dúvidas sobre as intimações eletrônicas da OAB?
Resposta: Entre em contato com a OAB através do telefone ou e-mail. Eles poderão fornecer informações e orientações adicionais.
As intimações eletrônicas da OAB são uma ferramenta essencial para os advogados brasileiros. Elas agilizam os processos judiciais, economizam custos e promovem a transparência. É importante estar familiarizado com o funcionamento do sistema e com os seus benefícios para otimizar o atendimento aos clientes e garantir o sucesso profissional.
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